Reconhecimento e Extinção de União Estável 8135813-05.2024.8.05.0001 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8135813-05.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jaqueline Oliveira Costa Advogado: Marcos Melo Da Fonseca (OAB:BA49741) Requerido: Casemiro Costa Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - email: [email protected] Processo nº: 8135813-05.2024.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: JAQUELINE OLIVEIRA COSTA ACIONADO(a): REQUERIDO: CASEMIRO COSTA NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8135813-05.2024.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade da Justiça. Processe-se em segredo de Justiça, devendo a Secretaria efetuar a devida anotação. RESERVO-ME para apreciar a tutela de urgência requerida em relação aos alimentos para a requerente, após o oferecimento da resposta, quando melhor delineado estará o panorama da lide, ensejando o exame dos requisitos que a autorizam, e, sobretudo, em homenagem ao princípio do contraditório. Deixo de apreciar o pedido de alimentos para a filha maior Giullia Oliveira Costa, tendo em vista a informação de alimentos já arbitrados nos autos 0553522-76.2014.8.05.0001. Tratando-se de litígio passível de transação, designo audiência de conciliação para o dia 16/12/2024, às 08:00, horas, a realizar-se no CEJUSC – Varas de Família, situado no andar térreo do Fórum das Famílias, endereço em epígrafe. Cite-se o Acionado, para, querendo, oferecer contestação, através de advogado regularmente constituído ou Defensor Público, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando uma das partes não comparecer ao ato ou, comparecendo, não houver autocomposição, sendo advertida que, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo Autor. Publique-se. Intimem-se as partes, sendo que o(a)(s) Autor(a)(es), através dos advogados, via DJe, ou da Defensoria Pública, se for o caso, os quais deverão cientificar seus constituintes. Salvador(BA), 30 de outubro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JP

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA COSTA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA COSTA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA COSTA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de sentença.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido Positivamente

Todas as movimentações(39)