Agravo Interno Cível 0000306-36.2002.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 135.779,48

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AILTON DE MATTOS

Terceiro

AZEMILSON DE MATTOS

Terceiro

COMERCIAL MADEIREIRA MATTOS LTDA

Reu

AILTON DE MATTOS

Reu

AZEMILSON DE MATTOS

Reu

AZEMILSON DE MATTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de AZEMILSON DE MATTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de AZEMILSON DE MATTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de AILTON DE MATTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de Comercial Madeireira Mattos Ltda em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 01:26

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:08

Baixa Definitiva

01/04/2024, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/03/2024, 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 17:30

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:26

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de AZEMILSON DE MATTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de AZEMILSON DE MATTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de AILTON DE MATTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de Comercial Madeireira Mattos Ltda em 24/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/03/2024, 22:13

Despacho

•11/05/2023, 13:37

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25/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 01:26

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:08

Baixa Definitiva

01/04/2024, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/03/2024, 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

17/03/2024, 22:13

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 17:30

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:03

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/02/2024, 17:48

Solicitado dia de julgamento

14/02/2024, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:17

Decorrido prazo de AZEMILSON DE MATTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de Comercial Madeireira Mattos Ltda em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de AILTON DE MATTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:40

Publicado Despacho em 12/05/2023.

29/05/2023, 01:01

Publicado Despacho em 12/05/2023.

29/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

18/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 23:47

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2023, 16:47

Distribuído por dependência

13/03/2023, 16:46

Despacho

•02/04/2023, 23:47