Agravo em Recurso Especial 0556266-39.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAETANO DE ANDRADE E DUARTE

OAB/BA 32488·CPF·Representa: Autor

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS

OAB/BA 53455·CPF·Representa: Autor

ISMAEL GALVAO DE SANTANA

OAB/BA 37292·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO

27/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 17:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/10/2025, 10:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 20:20

-

•08/10/2025, 10:31

-

•08/10/2025, 10:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 10:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 10:31

Sentença

•08/10/2025, 10:30

Sentença

•08/10/2025, 10:30