Embargos de Declaração Cível 8008867-25.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

DIRETOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERONE LOPES LATADO FILHO

Representa: Autor

LUCAS PINTO MIRES

OAB/BA 69382·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PINTO MIRES

OAB/BA 49788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

DIRETOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

HELOISA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:19

Baixa Definitiva

13/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de HELOISA FERREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:17

Publicado Ementa em 23/07/2024.

23/07/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 15:01

Deliberado em sessão - julgado

27/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:10

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 17:19

Baixa Definitiva

13/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de HELOISA FERREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/06/2024, 16:18

Despacho

•07/03/2024, 15:32

13/08/2024, 00:17

Publicado Ementa em 23/07/2024.

23/07/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 15:01

Deliberado em sessão - julgado

27/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:06

Incluído em pauta para 27/06/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/06/2024, 16:50

Solicitado dia de julgamento

06/06/2024, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

30/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de HELOISA FERREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de HELOISA FERREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:09

Publicado Despacho em 11/03/2024.

09/03/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 11:58

Distribuído por dependência

07/03/2024, 11:57

Despacho

•07/03/2024, 15:32