Embargos de Declaração Cível 8007897-59.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Efeitos
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
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Partes do Processo
OI MOVEL S.A.
CNPJ
05.***.***.0001-11
Mostrar
Autor
OI MOVEL
Terceiro
OI MOVEL S.A
Terceiro
OI MOVEL S.A.
Terceiro
OI
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
OI MOVEL S.A.
CNPJ
05.***.***.0001-11
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Autor
OI MOVEL
Terceiro
OI MOVEL S.A
Terceiro
OI MOVEL S.A.
Terceiro
OI
Terceiro
NATUREZA JURIDICA SOCIEDADE ANONIMA FECHADA
Terceiro
OI MOVEL SA
Terceiro
OI MOVEL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 09:09
Baixa Definitiva
21/05/2024, 09:09
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 04:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024, 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024, 23:27
Juntada de Petição de certidão
23/04/2024, 19:12
Deliberado em sessão - julgado
23/04/2024, 19:09
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/04/2024, 06:04
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 14:58
Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
01/04/2024, 14:57
Deliberado em Sessão - Adiado
19/03/2024, 19:00
Juntada de Petição de pedido de preferência
28/02/2024, 19:43
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 05:11
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Arquivado Definitivamente
21/05/2024, 09:09
Baixa Definitiva
21/05/2024, 09:09
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 04:44
Documentos
Petição
•
02/05/2024, 11:23
Acórdão
•
24/04/2024, 23:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024, 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024, 23:27
Juntada de Petição de certidão
23/04/2024, 19:12
Deliberado em sessão - julgado
23/04/2024, 19:09
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/04/2024, 06:04
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 14:58
Incluído em pauta para 23/04/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
01/04/2024, 14:57
Deliberado em Sessão - Adiado
19/03/2024, 19:00
Juntada de Petição de pedido de preferência
28/02/2024, 19:43
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 05:11
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 17:17
Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
26/02/2024, 17:16
Deliberado em Sessão - Adiado
19/12/2023, 16:23
Incluído em pauta para 19/12/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
14/12/2023, 14:50
Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2023, 10:11
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 05:52
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 17:52
Incluído em pauta para 12/12/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
20/11/2023, 17:51
Retirado de pauta
25/09/2023, 18:43
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 00:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:15
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/09/2023, 12:18
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 06:29
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 05:50
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 16:07
Incluído em pauta para 18/09/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2023, 15:57
Solicitado dia de julgamento
29/08/2023, 21:01
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 00:02
Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023, 14:36
Juntada de Petição de contra-razões
24/08/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 12:29
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 15:25
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 11:27
Conclusos #Não preenchido#
07/08/2023, 15:19
Distribuído por dependência
07/08/2023, 15:18
Despacho
•
10/08/2023, 11:30
Despacho
•
10/08/2023, 11:27