Agravo Interno Cível 8007897-59.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Efeitos
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
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Partes do Processo
OI MOVEL S.A.
CNPJ
05.***.***.0001-11
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Autor
OI MOVEL
Terceiro
OI MOVEL S.A
Terceiro
OI MOVEL S.A.
Terceiro
OI
Terceiro
Advogados / Representantes
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891
·
CPF
912.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
Representa: Autor
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
OI MOVEL S.A.
CNPJ
05.***.***.0001-11
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Autor
OI MOVEL
Terceiro
OI MOVEL S.A
Terceiro
OI MOVEL S.A.
Terceiro
OI
Terceiro
NATUREZA JURIDICA SOCIEDADE ANONIMA FECHADA
Terceiro
OI MOVEL SA
Terceiro
OI MOVEL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:47
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 13:55
Baixa Definitiva
20/09/2023, 13:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:39
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:52
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 18:34
Publicado Ementa em 02/08/2023.
03/08/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023, 01:13
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023, 18:58
Prejudicado o recurso
28/07/2023, 15:05
Prejudicado o recurso
27/07/2023, 08:22
Juntada de Petição de certidão
25/07/2023, 20:08
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:47
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 13:55
Baixa Definitiva
20/09/2023, 13:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:39
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/08/2023 23:59.
Documentos
Acórdão
•
27/07/2023, 08:22
Despacho
•
25/04/2022, 14:22
26/08/2023, 00:52
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 18:34
Publicado Ementa em 02/08/2023.
03/08/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023, 01:13
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023, 18:58
Prejudicado o recurso
28/07/2023, 15:05
Prejudicado o recurso
27/07/2023, 08:22
Juntada de Petição de certidão
25/07/2023, 20:08
Deliberado em sessão - julgado
25/07/2023, 20:05
Juntada de certidão
19/07/2023, 08:31
Incluído em pauta para 25/07/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
19/07/2023, 08:13
Deliberado em Sessão - Adiado
18/07/2023, 19:12
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 00:21
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/07/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 05:46
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 08:07
Incluído em pauta para 18/07/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
06/07/2023, 08:06
Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2023, 18:29
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 00:18
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 21:18
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 04:37
Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 14:30
Incluído em pauta para 27/06/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
12/06/2023, 14:28
Deliberado em Sessão - Adiado
28/03/2023, 19:57
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 00:14
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/03/2023, 18:17
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 07:38
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 17:24
Incluído em pauta para 28/03/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
16/03/2023, 17:23
Solicitado dia de julgamento
15/02/2023, 11:03
Retirado de pauta
13/02/2023, 19:03
Expedição de Certidão.
07/02/2023, 00:07
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/02/2023, 10:24
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 16:19
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 03:42
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 17:25
Incluído em pauta para 06/02/2023 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/01/2023, 16:58
Solicitado dia de julgamento
18/12/2022, 18:26
Conclusos #Não preenchido#
31/08/2022, 10:38
Juntada de certidão
20/07/2022, 15:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 02:32
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 02:32
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 00:34
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 20:47
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 20:47
Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 17:34
Conclusos #Não preenchido#
29/03/2022, 13:51
Distribuído por dependência
29/03/2022, 13:51
Despacho
•
20/04/2022, 17:34