Embargos de Declaração Cível 8015679-83.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
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Partes do Processo
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA PATRICIA DANTAS LEAO
OAB/BA 17920
·
CPF
913.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (38)
Partes do Processo
(38)
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
JAMES ROBERTO SANTOS
CPF
598.***.***-15
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 14:42
Baixa Definitiva
21/08/2024, 14:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:52
Decorrido prazo de JAMES ROBERTO SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 02:02
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 13:58
Publicado Ementa em 11/06/2024.
11/06/2024, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 01:31
Juntada de Petição de certidão
29/05/2024, 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024, 20:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024, 15:21
Deliberado em sessão - julgado
24/05/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 01:42
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 17:16
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 14:42
Baixa Definitiva
21/08/2024, 14:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:52
Decorrido prazo de JAMES ROBERTO SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
Documentos
Acórdão
•
28/05/2024, 15:21
Despacho
•
22/02/2024, 12:01
28/06/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 02:02
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 13:58
Publicado Ementa em 11/06/2024.
11/06/2024, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 01:31
Juntada de Petição de certidão
29/05/2024, 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024, 20:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024, 15:21
Deliberado em sessão - julgado
24/05/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 01:42
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 17:16
Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/05/2024, 16:51
Solicitado dia de julgamento
21/04/2024, 10:22
Conclusos #Não preenchido#
13/04/2024, 19:52
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:47
Decorrido prazo de JAMES ROBERTO SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:35
Decorrido prazo de JAMES ROBERTO SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 01:22
Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 02:58
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 01:17
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/02/2024, 09:07
Conclusos #Não preenchido#
19/02/2024, 15:52
Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 06:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2024, 12:50
Conclusos #Não preenchido#
02/02/2024, 23:34
Distribuído por dependência
02/02/2024, 23:34
Despacho
•
21/02/2024, 09:07
Despacho
•
15/02/2024, 13:28
Despacho
•
09/02/2024, 12:50