Cumprimento de sentença 8109033-62.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaClassificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 64.006,45

Órgão julgador

2ª V Empresarial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Empresarial

Partes do Processo

WALTER LIMA NETO

CPF

Autor

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

Terceiro

ANA MORAIS

Terceiro

LENOBETAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE SOUSA DA SILVA

OAB/BA 44962·CPF·Representa: Autor

JUANA SOBREIRA SETENTA

OAB/BA 36503·CPF·Representa: Réu

ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA

OAB/BA 43919·CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO

OAB/BA 30262·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

WALTER LIMA NETO

CPF

Autor

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

Terceiro

ANA MORAIS

Terceiro

LENOBETAO LTDA

Terceiro

LENOBETAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LENOBETAO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LENOBETAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FILIPE SOUSA DA SILVA

OAB/BA 44962·CPF·Representa: Autor

JUANA SOBREIRA SETENTA

OAB/BA 36503·CPF·Representa: Réu

ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA

OAB/BA 43919·CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO

OAB/BA 30262·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

MILENA DOS REIS OLIVEIRA

OAB/BA 59874·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/BA 15055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 19:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:28

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:28

Expedição de intimação.

27/03/2026, 16:28

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:31

Expedição de intimação.

25/02/2026, 14:31

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de LENOBETAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de WALTER LIMA NETO em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:39

Publicado Sentença em 15/08/2025.

16/01/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:24

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 19:19

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:28

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:28

Expedição de intimação.

27/03/2026, 16:28

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 17:48

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•16/04/2026, 19:19

Decisão

•25/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:31

Expedição de intimação.

25/02/2026, 14:31

Determinado o arquivamento definitivo

24/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de LENOBETAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de WALTER LIMA NETO em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:39

Publicado Sentença em 15/08/2025.

16/01/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:24

Processo Desarquivado

11/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de WALTER LIMA NETO em 24/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:46

Decorrido prazo de LENOBETAO LTDA em 24/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de CIENCIA

08/09/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:44

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:43

Evoluída a classe de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

16/08/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:15

Expedição de intimação.

13/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:15

Classe retificada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114)

06/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:33

Expedição de intimação.

15/07/2025, 10:33

Expedição de despacho.

08/07/2025, 08:18

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de WALTER LIMA NETO em 22/01/2025 23:59.

27/05/2025, 04:33

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de 8109033_62.2023_HABILITAÇÃO DE CRÉDITO_OPINA P

09/05/2025, 14:41

Expedição de despacho.

31/03/2025, 18:34

Expedição de despacho.

31/03/2025, 18:33

Expedição de despacho.

31/03/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:33

Expedição de despacho.

31/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de LENOBETAO LTDA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de WALTER LIMA NETO em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de LENOBETAO LTDA em 22/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:59

Publicado Despacho em 16/12/2024.

26/01/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

26/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:02

Expedição de despacho.

11/12/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Walter Lima Neto Advogado: Filipe Sousa Da Silva (OAB:BA44962) Requerido: Lenobetao Ltda Advogado: Juana Sobreira Setenta (OAB:BA36503) Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Milena Dos Reis Oliveira (OAB:BA59874) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Terceiro Interessado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 8109033-62.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: WALTER LIMA NETO Advogado(s): FILIPE SOUSA DA SILVA (OAB:BA44962) REQUERIDO: LENOBETAO LTDA Advogado(s): ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA (OAB:BA43919), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770), JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO registrado(a) civilmente como JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (OAB:BA30262), FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB:BA15055), JUANA SOBREIRA SETENTA (OAB:BA36503), MILENA DOS REIS OLIVEIRA (OAB:BA59874) DESPACHO Considerando a petição da parte autora acostada ao id 442555677 e documentos correlatos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8109033-62.2023.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Administrador Judicial para que, em 15 (quinze) dias, apresente parecer. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou força de ofício/mandado a esta decisão Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente hjfs

07/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:14

Publicado Despacho em 15/08/2024.

23/08/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

23/08/2024, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de LENOBETAO LTDA em 25/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de WALTER LIMA NETO em 25/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de LENOBETAO LTDA em 17/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de WALTER LIMA NETO em 17/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:43

Publicado Decisão em 11/04/2024.

12/04/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 21:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:16

Desentranhado o documento

09/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:02

Expedição de decisão.

09/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:55

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)

09/04/2024, 11:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.

06/04/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 15:44

Expedição de decisão.

01/04/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:26

Publicado Despacho em 28/09/2023.

13/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 09:15

Determinada a emenda à inicial

26/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:54

Distribuído por dependência

17/08/2023, 17:02

Decisão

•24/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:18

Sentença

•15/07/2025, 10:33

Sentença

•08/07/2025, 08:18

Despacho

•31/03/2025, 18:34

Despacho

•31/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:33

Despacho

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•13/08/2024, 14:12

Despacho

•29/07/2024, 17:50

Todos os documentos(22)

Parecer do Ministerio Público

•16/04/2026, 19:19

Decisão

•25/02/2026, 14:31

Decisão

•24/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:18

Sentença

•15/07/2025, 10:33

Sentença

•08/07/2025, 08:18

Despacho

•31/03/2025, 18:34

Despacho

•31/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 18:33

Despacho

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•11/12/2024, 18:02

Despacho

•13/08/2024, 14:12

Despacho

•29/07/2024, 17:50

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:02

Decisão

•09/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:55

Decisão

•01/04/2024, 11:47

Despacho

•27/09/2023, 09:15

Despacho

•26/09/2023, 09:58