Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 0309263-67.2020.8.05.0001 - TJBA

Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 0309263-67.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Pedro Daniel Magalhaes Advogado: Carolina Fonti (OAB:SP271638) Advogado: Debora Noboa Pimentel (OAB:SP172529) Advogado: Veronica Carvalho Rahal Brown (OAB:SP316334) Advogado: Nathalia Almeida Aguiar (OAB:BA59322-A) Advogado: Fabiana Santos Schalch (OAB:SP393243) Apelante: Pedro Henrique Torres Bianchi Advogado: Fernanda Petiz Melo Bueno (OAB:SP329214) Advogado: Rodrigo Nascimento Dall Acqua (OAB:SP174378-A) Terceiro Interessado: Hugo Casciano De Sant Anna Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luiz Carlos Dos Santos Batista Advogado: Ketlein Janaina Tusset Mattiazzi (OAB:PR100595) Advogado: Anaile Isabele Oldoni (OAB:PR86183) Advogado: Camila Favretto Vieira (OAB:PR69803) Advogado: Flavio Sufiatti (OAB:PR69558) Apelante: Rn Comercio Varejista S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0309263-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PEDRO DANIEL MAGALHAES e outros (3) Advogado(s): CAROLINA FONTI (OAB:SP271638), DEBORA NOBOA PIMENTEL (OAB:SP172529), VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN (OAB:SP316334), NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA59322-A), FERNANDA PETIZ MELO BUENO (OAB:SP329214), RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA (OAB:SP174378-A), FLAVIO SUFIATTI (OAB:PR69558), ANAILE ISABELE OLDONI (OAB:PR86183), CAMILA FAVRETTO VIEIRA (OAB:PR69803), KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI (OAB:PR100595), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB:SP393243) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0309263-67.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62076896), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 61341161), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 01 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Pedro Daniel Magalhaes Advogado: Carolina Fonti (OAB:SP271638) Advogado: Debora Noboa Pimentel (OAB:SP172529) Advogado: Veronica Carvalho Rahal Brown (OAB:SP316334) Advogado: Nathalia Almeida Aguiar (OAB:BA59322-A) Advogado: Fabiana Santos Schalch (OAB:SP393243) Apelante: Pedro Henrique Torres Bianchi Advogado: Fernanda Petiz Melo Bueno (OAB:SP329214) Advogado: Rodrigo Nascimento Dall Acqua (OAB:SP174378-A) Terceiro Interessado: Hugo Casciano De Sant Anna Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luiz Carlos Dos Santos Batista Advogado: Ketlein Janaina Tusset Mattiazzi (OAB:PR100595) Advogado: Anaile Isabele Oldoni (OAB:PR86183) Advogado: Camila Favretto Vieira (OAB:PR69803) Advogado: Flavio Sufiatti (OAB:PR69558) Apelante: Rn Comercio Varejista S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0309263-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PEDRO DANIEL MAGALHAES e outros (3) Advogado(s): CAROLINA FONTI (OAB:SP271638), DEBORA NOBOA PIMENTEL (OAB:SP172529), VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN (OAB:SP316334), NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA59322-A), FERNANDA PETIZ MELO BUENO (OAB:SP329214), RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA (OAB:SP174378-A), FLAVIO SUFIATTI (OAB:PR69558), ANAILE ISABELE OLDONI (OAB:PR86183), CAMILA FAVRETTO VIEIRA (OAB:PR69803), KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI (OAB:PR100595), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB:SP393243) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0309263-67.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62031042), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 61339805), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 01 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Pedro Daniel Magalhaes Advogado: Carolina Fonti (OAB:SP271638) Advogado: Debora Noboa Pimentel (OAB:SP172529) Advogado: Veronica Carvalho Rahal Brown (OAB:SP316334) Advogado: Nathalia Almeida Aguiar (OAB:BA59322-A) Advogado: Fabiana Santos Schalch (OAB:SP393243) Apelante: Pedro Henrique Torres Bianchi Advogado: Fernanda Petiz Melo Bueno (OAB:SP329214) Advogado: Rodrigo Nascimento Dall Acqua (OAB:SP174378-A) Terceiro Interessado: Hugo Casciano De Sant Anna Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luiz Carlos Dos Santos Batista Advogado: Ketlein Janaina Tusset Mattiazzi (OAB:PR100595) Advogado: Anaile Isabele Oldoni (OAB:PR86183) Advogado: Camila Favretto Vieira (OAB:PR69803) Advogado: Flavio Sufiatti (OAB:PR69558) Apelante: Rn Comercio Varejista S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0309263-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PEDRO DANIEL MAGALHAES e outros (3) Advogado(s): CAROLINA FONTI (OAB:SP271638), DEBORA NOBOA PIMENTEL (OAB:SP172529), VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN (OAB:SP316334), NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA59322-A), FERNANDA PETIZ MELO BUENO (OAB:SP329214), RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA (OAB:SP174378-A), FLAVIO SUFIATTI (OAB:PR69558), ANAILE ISABELE OLDONI (OAB:PR86183), CAMILA FAVRETTO VIEIRA (OAB:PR69803), KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI (OAB:PR100595), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB:SP393243) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0309263-67.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62034355), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 61341127), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 01 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/03/2022, 15:16

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 15:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/12/2021, 14:30

Expedição de documento

30/09/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/09/2021, 00:00

Petição

28/09/2021, 00:00

Documento

23/09/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 09:48

Decisão

•06/03/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Pedro Daniel Magalhaes Advogado: Carolina Fonti (OAB:SP271638) Advogado: Debora Noboa Pimentel (OAB:SP172529) Advogado: Veronica Carvalho Rahal Brown (OAB:SP316334) Advogado: Nathalia Almeida Aguiar (OAB:BA59322-A) Advogado: Fabiana Santos Schalch (OAB:SP393243) Apelante: Pedro Henrique Torres Bianchi Advogado: Fernanda Petiz Melo Bueno (OAB:SP329214) Advogado: Rodrigo Nascimento Dall Acqua (OAB:SP174378-A) Terceiro Interessado: Hugo Casciano De Sant Anna Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luiz Carlos Dos Santos Batista Advogado: Ketlein Janaina Tusset Mattiazzi (OAB:PR100595) Advogado: Anaile Isabele Oldoni (OAB:PR86183) Advogado: Camila Favretto Vieira (OAB:PR69803) Advogado: Flavio Sufiatti (OAB:PR69558) Apelante: Rn Comercio Varejista S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0309263-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PEDRO DANIEL MAGALHAES e outros (3) Advogado(s): CAROLINA FONTI (OAB:SP271638), DEBORA NOBOA PIMENTEL (OAB:SP172529), VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN (OAB:SP316334), NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA59322-A), FERNANDA PETIZ MELO BUENO (OAB:SP329214), RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA (OAB:SP174378-A), FLAVIO SUFIATTI (OAB:PR69558), ANAILE ISABELE OLDONI (OAB:PR86183), CAMILA FAVRETTO VIEIRA (OAB:PR69803), KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI (OAB:PR100595), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB:SP393243) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0309263-67.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62031042), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 61339805), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 01 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Pedro Daniel Magalhaes Advogado: Carolina Fonti (OAB:SP271638) Advogado: Debora Noboa Pimentel (OAB:SP172529) Advogado: Veronica Carvalho Rahal Brown (OAB:SP316334) Advogado: Nathalia Almeida Aguiar (OAB:BA59322-A) Advogado: Fabiana Santos Schalch (OAB:SP393243) Apelante: Pedro Henrique Torres Bianchi Advogado: Fernanda Petiz Melo Bueno (OAB:SP329214) Advogado: Rodrigo Nascimento Dall Acqua (OAB:SP174378-A) Terceiro Interessado: Hugo Casciano De Sant Anna Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luiz Carlos Dos Santos Batista Advogado: Ketlein Janaina Tusset Mattiazzi (OAB:PR100595) Advogado: Anaile Isabele Oldoni (OAB:PR86183) Advogado: Camila Favretto Vieira (OAB:PR69803) Advogado: Flavio Sufiatti (OAB:PR69558) Apelante: Rn Comercio Varejista S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0309263-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PEDRO DANIEL MAGALHAES e outros (3) Advogado(s): CAROLINA FONTI (OAB:SP271638), DEBORA NOBOA PIMENTEL (OAB:SP172529), VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN (OAB:SP316334), NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA59322-A), FERNANDA PETIZ MELO BUENO (OAB:SP329214), RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA (OAB:SP174378-A), FLAVIO SUFIATTI (OAB:PR69558), ANAILE ISABELE OLDONI (OAB:PR86183), CAMILA FAVRETTO VIEIRA (OAB:PR69803), KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI (OAB:PR100595), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB:SP393243) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0309263-67.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62034355), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 61341127), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 01 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(48)

Advogados / Representantes(20)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Documento

Petição

Mero expediente

Todas as movimentações(462)

Todos os documentos(131)