Agravo Interno Criminal 0309263-67.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

PEDRO DANIEL MAGALHAES

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

CPF

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

PEDRO DANIEL MAGALHAES

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

CPF

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

RICARDO ELETRO

Terceiro

RN COMERCIO VAREJISTA S.A

Terceiro

RN COMERCIO VAREJISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

HUGO CASCIANO DE SANT ANNA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:02

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 10:16

Desentranhado o documento

12/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

19/07/2024, 14:47

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:02

Baixa Definitiva

29/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/09/2024, 10:17

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:16

Documentos

CERTIDÃO

•22/07/2024, 12:19

Acórdão

•16/07/2024, 08:41

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 10:16

Desentranhado o documento

12/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:10

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

19/07/2024, 14:47

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 07:37

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - CPF: 223.991.038-07 (AGRAVANTE) e não-provido

16/07/2024, 10:58

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - CPF: 223.991.038-07 (AGRAVANTE) e não-provido

16/07/2024, 08:41

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:05

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

17/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:12

Solicitado dia de julgamento

22/05/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2024, 10:39

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 10:09

Distribuído por dependência

13/05/2024, 10:09

Despacho

•14/05/2024, 15:47

Despacho

•14/05/2024, 15:42