Agravo em Recurso Especial 8000435-12.2020.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 142.228,46

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ZENAIDIA JESUS VEIGA

CPF

Autor

SONIA NARDES MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

GABRIELA OLIVEIRA LESSA

OAB/DF 50969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de SONIA NARDES MOREIRA e ZENAIDIA JESUS VEIGA

12/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2025, 10:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/04/2025, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:00

-

•15/04/2025, 14:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 14:26

-

•15/04/2025, 14:26

-

•15/04/2025, 14:26