Procedimento Comum Cível 0001406-17.2009.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001406-17.2009.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Alexsandro Alves Do Nascimento Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Reu: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Eduardo Agnelo Pereira (OAB:BA14193) Advogado: Luciana De Castro Assis (OAB:SP131933) Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:BA40643) Advogado: Tatiana Cristina Carneiro Vitoriano (OAB:SP224362) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001406-17.2009.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: ALEXSANDRO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s): TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (OAB:BA23007) REU: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): EDUARDO AGNELO PEREIRA (OAB:BA14193), LUCIANA DE CASTRO ASSIS (OAB:SP131933), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB:BA40643), TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO (OAB:SP224362) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0001406-17.2009.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença opostos pelo YAMAHA ADMINISTRADO DE CONSÓRCIO LTDA, sob o argumento de que os valores executados pelo Autor, ora exequente, encontram-se em excesso, já que cobrou valores além daqueles que de fato são devidos pelo Executado. Apontou, ademais, como devido o montante de R$ 22.144,18 (vinte e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e dezoito centavos) nos termos da manifestação de ID 423557362. Garantiu-se ainda o juízo (ID 437928542). Sobreveio manifestação do Credor (ID 450556160), pugnando, em resumo, que sejam rejeitados os argumentos do Executado, e apontando como devido o valor de R$ 48.022,77 (quarenta e oito mil, vinte e dois reais e setenta e sete centavos), consoante cálculos apontado nos autos (I420919269). Desse modo, considerando-se ainda a divergência entre os valores apontados pelas partes, entendo necessário, para o deslinde do feito, a realização de perícia contábil a fim de melhor esclarecer a controvérsia instaurada nos autos e apontar o valor devido pelo Executado, mormente porque este magistrado não detém conhecimento técnico em contabilidade. Para tanto, NOMEIO o Bel. RICHARDSON LESSA FERREIRA, inscrito no CRC/BA 0308888/02, com endereço profissional na Av. Otávio Santos, n° 621, Edilson Pontes, Sala 13, Bairro Recreio, Vitória da Conquista-BA, CEP: 45.020-750, e-mail: [email protected], para análise dos autos e apuração dos valores em questão, mediante laudo circunstanciado a ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do aceito. Os encargos periciais deverão ser custeados pelas partes, no percentual de 50% (cinquenta pontos percentual) para cada, na forma do art. 95, do CPC, os quais FIXO em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para cada litigante, a serem depositados, via sistema BRBJUS, no prazo de 10 (dias) dias, a contar desta decisão, mediante comprovante nos autos, sob pena de preclusão. Acrescento, de logo, que a gratuidade deferida nos autos não dispensa à parte autora de antecipar o pagamento dos honorários ora arbitrados (CPC, ARTs. 82, 1° e 98, § 5°), sobretudo porque o mesmo já recebeu parte da indenização arbitrada nestes autos, o que afasta o estado de miserabilidade alegada na inicial. Com o depósito integral dos honorários, INTIME-SE o Sr. Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como designar a data da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, acerca da qual deverão ser intimadas as partes, mediante ato ordinatório de estilo. No mais, ficam as partes de logo cientes de que o não pagamento dos honorários no prazo acima estipulado configura desistência presumida da prova pericial designada por inércia. Servirá a presente decisão como carta de intimação (AR Digital) devendo o Cartório observar o disposto nos Decretos 825/2018 e 532/2020. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus eventuais pareceres técnicos (CPC, ART. 477, §1°). Intime-se. Cumpra-se. POÇÕES/BA, 25 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito.

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALVES DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(26)