Execução Fiscal 0021330-77.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 559,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

11/03/2026, 10:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.

11/03/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 07:25

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:25

Expedição de decisão.

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/04/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:28

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2025 23:59.

11/03/2026, 10:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.

11/03/2026, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 07:25

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 11:25

Decisão

•17/07/2025, 11:25

11/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:25

Expedição de decisão.

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/04/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0021330-56.2007.8.05.0039 para 0021330-77.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0021330-77.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petições diversas

09/09/2024, 10:14

Cominicação eletrônica

14/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:35

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho de citação por AR Digital

•23/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:47