Execução de Título Extrajudicial 0091574-77.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2009

Valor da Causa

R$ 27.711,76

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

CANTIDIO WESTPHALEN BARROS

OAB/BA 227·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

CEF- SALVADOR/BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA - AGENCIA IMBUI

Terceiro

CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FEIRA DE SANTANA

Terceiro

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL SEDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04-GIGAD - GESTAO DA ADIMPLENCIA-SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

ADA GATTO PENIDO MONTEIRO

CPF

Reu

FERNANDO PENIDO MONTEIRO

CPF

Reu

GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/04/2023 23:59.

10/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/04/2023 23:59.

10/05/2026, 15:27

Publicado Despacho em 31/03/2023.

10/05/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de ADA GATTO PENIDO MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de FERNANDO PENIDO MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de ADA GATTO PENIDO MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de FERNANDO PENIDO MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:25

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/04/2023 23:59.

10/05/2026, 17:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/04/2023 23:59.

10/05/2026, 15:27

Publicado Despacho em 31/03/2023.

10/05/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:53

Despacho

•11/03/2026, 11:05

04/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de ADA GATTO PENIDO MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de FERNANDO PENIDO MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de ADA GATTO PENIDO MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:17

Decorrido prazo de FERNANDO PENIDO MONTEIRO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 06:17

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:25

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 07:37

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de ADA GATTO PENIDO MONTEIRO em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de FERNANDO PENIDO MONTEIRO em 30/04/2025 23:59.

18/02/2026, 04:05

Publicado Despacho em 04/04/2025.

17/02/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 23:13

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:12

Publicado Despacho em 09/12/2025.

11/12/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/10/2023 23:59.

13/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 21:53

Publicado Decisão em 12/08/2025.

14/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:49

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 20:16

Expedição de despacho.

02/04/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:45

Conclusos para decisão

21/01/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Cantidio Westphalen Barros (OAB:BA227-B) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Fernando Penido Monteiro Executado: Ada Gatto Penido Monteiro Executado: Gatto Penido Comercio De Confeccoes Ltda Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Mateus Pereira Soares (OAB:RS60491) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0091574-77.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADO: FERNANDO PENIDO MONTEIRO, ADA GATTO PENIDO MONTEIRO, GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0091574-77.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o requerimento de utilização dos sistemas eletrônicos, visando a localizar ativos e bens passíveis de penhora em nome dos Executados FERNANDO PENIDO MONTEIRO - CPF: 125.615.685-04 e ADA GATTO PENIDO MONTEIRO - CPF: 933.398.955-20 e GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 02.778.778/0001-51, tendo em vista que já foram recolhidas as custas respectivas. Cumpra-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:47

Publicado Despacho em 24/05/2024.

07/06/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

07/06/2024, 23:15

Expedição de despacho.

22/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

13/01/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 21:03

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de FERNANDO PENIDO MONTEIRO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de ADA GATTO PENIDO MONTEIRO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 20:59

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:48

Conclusos para despacho

11/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:15

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:59

Decorrido prazo de GATTO PENIDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

12/12/2022, 18:02

Decorrido prazo de ADA GATTO PENIDO MONTEIRO em 07/12/2022 23:59.

12/12/2022, 18:01

Decorrido prazo de FERNANDO PENIDO MONTEIRO em 07/12/2022 23:59.

12/12/2022, 17:48

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/12/2022 23:59.

12/12/2022, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

19/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

18/10/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 08:38

Comunicação eletrônica

04/10/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:15

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/08/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Publicação

01/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:00

Documento

27/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2022, 00:00

Publicação

21/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Outras Decisões

14/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2021, 00:00

Petição

14/12/2021, 00:00

Publicação

27/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Documento

22/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/11/2021, 00:00

Petição

06/11/2021, 00:00

Publicação

30/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2021, 00:00

Petição

30/08/2021, 00:00

Publicação

21/08/2021, 00:00

Expedição de Ofício

19/08/2021, 00:00

Expedição de documento

19/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Petição

21/07/2021, 00:00

Publicação

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

13/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Petição

27/04/2021, 00:00

Publicação

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

13/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Expedição de documento

26/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2021, 00:00

Publicação

02/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2021, 00:00

Outras Decisões

25/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2020, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Documento

13/10/2020, 00:00

Publicação

08/10/2020, 00:00

Documento

06/10/2020, 00:00

Documento

06/10/2020, 00:00

Documento

06/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/07/2020, 00:00

Mero expediente

01/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

07/05/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2020, 00:00

Documento

18/02/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2020, 00:00

Publicação

18/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2019, 00:00

Mero expediente

12/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2019, 00:00

Petição

14/11/2019, 00:00

Publicação

08/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Publicação

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2019, 00:00

Documento

28/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Publicação

07/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2019, 00:00

Mero expediente

30/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2019, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Publicação

31/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Petição

06/02/2019, 00:00

Publicação

15/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2018, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Publicação

15/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2018, 00:00

Documento

13/11/2018, 00:00

Documento

13/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

18/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

18/12/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

17/04/2017, 00:00

Petição

01/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2016, 00:00

Publicação

04/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2016, 00:00

Petição

05/04/2016, 00:00

Publicação

09/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2016, 00:00

Mero expediente

12/02/2016, 00:00

Publicação

10/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

09/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2014, 00:00

Mero expediente

03/11/2013, 00:00

Petição

07/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2013, 00:00

Publicação

25/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2013, 00:00

Mero expediente

15/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2013, 00:00

Petição

07/05/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

22/10/2010, 00:30

Enviado para publicação no dpj

21/10/2010, 09:27

Mero expediente

21/10/2010, 08:38

Petição

22/02/2010, 14:13

Petição

22/02/2010, 14:06

Protocolo de Petição

10/02/2010, 16:09

Recebimento

10/02/2010, 15:34

Protocolo de Petição

09/02/2010, 16:34

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 16:04

Publicado pelo dpj

18/01/2010, 07:32

Enviado para publicação no dpj

15/01/2010, 12:10

Despacho do juiz

16/11/2009, 13:09

Expedição de documento

18/09/2009, 16:44

Publicado pelo dpj

03/09/2009, 23:15

Enviado para publicação no dpj

03/09/2009, 11:35

Conclusão

04/08/2009, 08:57

Recebimento

03/08/2009, 13:35

Processo autuado

03/08/2009, 13:35

Remessa

14/07/2009, 10:50

Distribuição

13/07/2009, 14:09

Despacho

•04/12/2025, 10:57

Despacho

•01/12/2025, 16:27

Decisão

•07/08/2025, 15:02

Decisão

•04/08/2025, 14:26

Despacho

•02/04/2025, 15:43

Despacho

•02/04/2025, 10:45

Despacho

•04/11/2024, 09:47

Despacho

•21/10/2024, 09:10

Despacho

•22/05/2024, 15:38

Despacho

•21/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:32

Despacho

•07/08/2023, 20:59

Despacho

•07/08/2023, 15:48

Todos os documentos(54)

Despacho

•12/03/2026, 13:53

Despacho

•11/03/2026, 11:05

Despacho

•04/12/2025, 10:57

Despacho

•01/12/2025, 16:27

Decisão

•07/08/2025, 15:02

Decisão

•04/08/2025, 14:26

Despacho

•02/04/2025, 15:43

Despacho

•02/04/2025, 10:45

Despacho

•04/11/2024, 09:47

Despacho

•21/10/2024, 09:10

Despacho

•22/05/2024, 15:38

Despacho

•21/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:32

Despacho

•07/08/2023, 20:59

Despacho

•07/08/2023, 15:48

Despacho

•29/03/2023, 10:26

Despacho

•29/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:43

Decisão

•14/05/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:55

Despacho

•13/07/2021, 10:42

Despacho

•13/04/2021, 12:19

Decisão

•25/02/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 05:37

Despacho

•01/07/2020, 15:25

Despacho

•07/05/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 11:15

Despacho

•12/12/2019, 08:22

Despacho

•04/11/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 20:56

Despacho

•30/04/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 21:40

Decisão

•17/03/2019, 16:56

Despacho

•12/12/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 18:55

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 12:06

Despacho

•17/04/2017, 12:04

Despacho

•17/04/2017, 12:04

Despacho

•17/04/2017, 12:04

Despacho

•17/04/2017, 12:03

Despacho

•17/04/2017, 12:01

Despacho

•17/04/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 10:47

Despacho

•12/02/2016, 12:04

Despacho

•03/11/2013, 20:57

Despacho

•15/05/2013, 14:51