Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0324890-29.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0324890-29.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Simone Barbosa Belo Advogado: Andrea Karine De Souza Pereira (OAB:BA30706) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0324890-29.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: SIMONE BARBOSA BELO Advogado(s): ANDREA KARINE DE SOUZA PEREIRA (OAB:BA30706) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0324890-29.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados, etc. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão. P.I. Salvador/BA, 13 de dezembro de 2023. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.

01/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA BELO em 04/03/2021 23:59.

14/03/2021, 09:11

Publicado Despacho em 09/02/2021.

12/02/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 11:25

Expedição de despacho via Sistema.

08/02/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021, 09:00

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 15:56

Devolvidos os autos

19/05/2020, 20:27

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:06

Recebimento

17/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 11:42

Sentença

•26/01/2026, 10:44

—

Partes do Processo(80)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE BARBOSA BELO em 04/03/2021 23:59.

Publicado Despacho em 09/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de despacho via Sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Devolvidos os autos

Conclusos para despacho

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

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