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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 781,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 10ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FUNDACAO JOSE SILVEIRA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Prejudicado o recurso

Juntada de Petição de petição incidental

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE SILVEIRA em 12/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FUNDACAO JOSE SILVEIRA - CNPJ: 15.194.004/0001-25 (APELANTE).

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(20)