Execução Fiscal 0701299-48.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 605,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

STAND BY ROUPAS UNISEX LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

MARIA RITA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:28

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SOUZA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA SOUZA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 04:53

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 04:50

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:50

Expedição de E-Carta.

18/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:03

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2025, 20:03

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 19:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:28

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:35

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:32

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SOUZA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARIA RITA DA SILVA SOUZA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 04:53

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 04:50

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:50

Expedição de E-Carta.

18/11/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:03

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2025, 20:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petições diversas

25/02/2025, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Stand By Roupas Unisex Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0701299-31.2014.8.05.0039 para 0701299-48.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0701299-48.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 02:12

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/03/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:53

Decisão

•30/05/2017, 16:23