Procedimento Comum Cível 8000054-50.2018.8.05.0237 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000054-50.2018.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rosane Pereira Pontes Advogado: Renato La Terra Junior (OAB:BA627-B) Reu: Jilmar Teixeira De Almeida Advogado: Gabriel Nascimento Soares (OAB:BA40105) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081. E-mail: [email protected] Processo nº: 8000054-50.2018.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)-Assunto: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] AUTOR: ROSANE PEREIRA PONTES REU: JILMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000054-50.2018.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Vistos e etc., Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 52 da Lei 9099/95 e 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME a partes executada, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do NCPC, conforme cálculos (id: 442064862); 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC, excetuando o valor dos honorários de advogado vez que é incabível em sede de juizado especial; 3) Após, CERTIFIQUE-SE e conforme preceitua o art. 523, §3º, do NCPC. Sendo assim, aguarde-se a resposta do réu ao pedido de cumprimento de sentença para posterior apreciação dos outros pedidos. SIRVA CÓPIA DO DESPACHO COMO MANDADO E OFÍCIO. Publique-se. CUMPRA-SE. São Gonçalo dos Campos (BA), 3 de outubro de 2024. Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO LA TERRA JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO LA TERRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RENATO LA TERRA JUNIOR em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO SOARES em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

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