Execução Fiscal 8001091-09.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8001091-09.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:31

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 23:43

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/01/2025, 09:37

Desentranhado o documento

30/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de ROQUE LUIS PEREIRA SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.

19/11/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

19/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roque Luis Pereira Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001091-09.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ROQUE LUIS PEREIRA SANTOS DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001091-09.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2024, 13:30

Expedição de decisão.

04/11/2024, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:05

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:31

Outros documentos

•25/02/2026, 13:49

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Partes do Processo(7)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ROQUE LUIS PEREIRA SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)