Ação Penal - Procedimento Sumário 8001207-63.2021.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Paripiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE PARIPIRANGA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JHONATAS MATHEUS CARVALHO RIBEIRO

Terceiro

RONALDO DE JESUS SANTOS

Terceiro

MARIANA CASTRO DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CARVALHO SANTANA

OAB/BA 41886·CPF·Representa: Réu

DEBORA SOUZA SODRE

OAB/BA 34714·CPF·Representa: Réu

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO

OAB/BA 23575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

DELEGACIA DE POLICIA DE PARIPIRANGA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JHONATAS MATHEUS CARVALHO RIBEIRO

Terceiro

RONALDO DE JESUS SANTOS

Terceiro

MARIANA CASTRO DE ANDRADE

Terceiro

MARCOS PAULO SANTOS SOUZA

Terceiro

DEBORA ABREU DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANDREIA DE JESUS VIEIRA

CPF

Reu

RENATO FERREIRA SANTANA JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO DE SANTANA

CPF

Reu

ERNANDES MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JHONATAS MATHEUS CARVALHO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

DARIO FONTES MATOS ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO DE JESUS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA CASTRO DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA DE MENEZES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CLOVIS SANTOS DO ROSARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA GRAZIELA VIEIRA ANDRADE PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS PAULO SANTOS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA ABREU DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO RICARDO REIS DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CLAUDIO SANTOS DO ROSARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:52

Baixa Definitiva

15/12/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:36

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:46

Juntada de informação de pagamento

17/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO DE SANTANA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 10:31

Juntada de informação de pagamento

12/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS VIEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:52

Baixa Definitiva

15/12/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:36

Juntada de certidão

11/12/2025, 14:46

Juntada de informação de pagamento

17/09/2025, 09:42

Documentos

Petição

•27/05/2025, 12:18

Despacho

•16/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO DE SANTANA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 10:31

Juntada de informação de pagamento

12/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS VIEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/08/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 13:52

Expedição de intimação.

31/07/2025, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 13:48

Expedição de intimação.

31/07/2025, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 13:44

Expedição de intimação.

31/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO SANTANA em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:43

Decorrido prazo de PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

27/05/2025, 12:18

Juntada de informação

27/05/2025, 11:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:35

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

21/05/2025, 13:37

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

21/05/2025, 13:37

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

21/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 08:25

Expedição de intimação.

16/05/2025, 13:21

Expedição de intimação.

16/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500769971

16/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500769971

16/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

12/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:06

Juntada de despacho

12/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Carlos Humberto Nascimento De Santana Advogado: Patrick Di Angelis Carregosa Pinto (OAB:BA23575-A) Apelante: Andreia De Jesus Vieira Advogado: Isabela Carvalho Santana (OAB:BA41886-A) Apelante: Renato Ferreira Santana Junior Terceiro Interessado: Ernandes Menezes De Oliveira Terceiro Interessado: Paulo Ricardo Reis De Matos Terceiro Interessado: Jose Clovis Santos Do Rosario Terceiro Interessado: Jose Claudio Santos Do Rosario Terceiro Interessado: Camila Graziela Vieira Andrade Passos Terceiro Interessado: Luciana De Menezes Oliveira Terceiro Interessado: Dario Fontes Matos Araujo Terceiro Interessado: Ronaldo De Jesus Santos Terceiro Interessado: Marcos Paulo Santos Souza Terceiro Interessado: Mariana Castro De Andrade Terceiro Interessado: Jhonatas Matheus Carvalho Ribeiro Terceiro Interessado: Débora Abreu Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001207-63.2021.8.05.0189 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO DE SANTANA e outros (2) Advogado(s): PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (OAB:BA23575-A), ISABELA CARVALHO SANTANA (OAB:BA41886-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, com o escopo de emissão de Parecer. Após, voltem-me conclusos. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8001207-63.2021.8.05.0189 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2024, 17:16

Juntada de termo de remessa

09/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de 8001207_63.2021_ contrarrazões de apelação_homic

08/10/2024, 15:49

Expedição de intimação.

25/09/2024, 16:34

Expedição de despacho.

18/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 15:25

Expedição de intimação.

17/09/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 20:44

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 10:11

Expedição de intimação.

04/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:12

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS VIEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de 8001207_63.2021_ contrarrazões de apelação_homic

11/06/2024, 18:57

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO SANTANA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO DE SANTANA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:23

Expedição de intimação.

24/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2024, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 09:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/05/2024, 09:47

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

22/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

22/05/2024, 01:09

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de apelação

17/05/2024, 21:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

16/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 22:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 09:29

Expedição de intimação.

14/05/2024, 09:27

Expedição de intimação.

14/05/2024, 09:27

Expedição de intimação.

14/05/2024, 09:27

Expedição de intimação.

14/05/2024, 09:27

Expedição de intimação.

14/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 09:12

Expedição de intimação.

22/03/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2024, 08:13

Expedição de intimação.

29/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/12/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de diligência

03/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2023, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 12:03

Expedição de intimação.

23/11/2023, 12:03

Expedição de intimação.

23/11/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO em 09/05/2023 23:59.

22/08/2023, 03:50

Publicado Intimação em 03/05/2023.

18/08/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 21:40

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO SANTANA em 09/05/2023 23:59.

07/07/2023, 21:42

Publicado Intimação em 03/05/2023.

05/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SANTOS SOUZA em 31/01/2023 23:59.

02/07/2023, 21:05

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS VIEIRA em 27/01/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO em 30/01/2023 23:59.

18/06/2023, 06:31

Decorrido prazo de PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO em 09/03/2023 23:59.

09/06/2023, 20:28

Decorrido prazo de ISABELA CARVALHO SANTANA em 30/01/2023 23:59.

03/06/2023, 06:14

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 09:16

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 22:01

Publicado Intimação em 19/01/2023.

29/04/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição

28/04/2023, 15:40

Expedição de intimação.

11/04/2023, 09:30

Outras Decisões

11/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de MARIANA CASTRO DE ANDRADE em 30/01/2023 23:59.

10/04/2023, 22:28

Publicado Intimação em 06/03/2023.

08/04/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023

08/04/2023, 06:59

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição

31/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de CAMILA GRAZIELA VIEIRA ANDRADE PASSOS em 27/02/2023 23:59.

30/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de LUCIANA DE MENEZES OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO SANTOS DO ROSARIO em 06/02/2023 23:59.

20/03/2023, 22:17

Expedição de intimação.

15/03/2023, 13:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.

14/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:40

Expedição de intimação.

08/03/2023, 10:42

Juntada de termo de audiência

07/03/2023, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/03/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.

07/03/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 09:54

Juntada de termo de audiência

03/03/2023, 09:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.

03/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS SANTOS DO ROSARIO em 30/01/2023 23:59.

25/02/2023, 20:44

Decorrido prazo de DARIO FONTES MATOS ARAUJO em 31/01/2023 23:59.

25/02/2023, 02:06

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO REIS DE MATOS em 13/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de JHONATAS MATHEUS CARVALHO RIBEIRO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 13:24

Decorrido prazo de DÉBORA ABREU DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

05/02/2023, 05:10

Decorrido prazo de RONALDO DE JESUS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

01/02/2023, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de diligência

27/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2023, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/01/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/01/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/01/2023, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

26/01/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2023, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 12:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 12:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.

18/01/2023, 12:27

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 13:37

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

16/01/2023, 09:22

Expedição de intimação.

11/01/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 22:58

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de contestação

16/12/2022, 21:30

Expedição de intimação.

01/12/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:24

Juntada de termo de audiência

28/10/2022, 13:11

Audiência Audiência Preliminar realizada para 27/10/2022 13:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.

28/10/2022, 13:10

Audiência Audiência Preliminar designada para 27/10/2022 13:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.

11/10/2022, 13:24

Juntada de termo de audiência

11/10/2022, 13:23

Audiência Audiência Preliminar não-realizada para 06/10/2022 11:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.

11/10/2022, 13:20

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

03/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA SANTANA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 08:33

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO DE SANTANA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

08/09/2022, 11:58

Expedição de intimação.

08/09/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:36

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:29

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS VIEIRA em 29/08/2022 23:59.

07/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:26

Expedição de intimação.

24/08/2022, 13:25

Expedição de intimação.

24/08/2022, 13:25

Expedição de intimação.

24/08/2022, 13:25

Expedição de intimação.

24/08/2022, 13:25

Expedição de intimação.

24/08/2022, 13:25

Audiência Audiência Preliminar designada para 06/10/2022 11:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.

24/08/2022, 12:09

Recebida a denúncia contra ANDREIA DE JESUS VIEIRA - CPF: 057.663.485-92 (INVESTIGADO) e CARLOS HUMBERTO NASCIMENTO DE SANTANA - CPF: 055.025.205-36 (INVESTIGADO)

23/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

19/08/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

24/05/2022, 09:58

Expedição de intimação.

06/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 07:44

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

02/05/2022, 18:30

Expedição de intimação.

31/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:12

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

08/03/2022, 21:39

Expedição de intimação.

03/02/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 10:24

Expedição de Ofício.

29/10/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:56

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

30/08/2021, 09:58

Expedição de intimação.

13/08/2021, 11:49

Juntada de certidão

13/08/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 13:29

Petição

•02/04/2025, 15:50

Acórdão

•01/04/2025, 23:24

Despacho

•04/11/2024, 11:35

Despacho

•02/11/2024, 08:45

Despacho

•18/09/2024, 08:55

Despacho

•02/09/2024, 17:01

Despacho

•31/08/2024, 14:08

Despacho

•24/07/2024, 16:43

Despacho

•24/07/2024, 09:06

Decisão

•22/05/2024, 09:47

Petição

•16/05/2024, 17:51

Decisão

•14/05/2024, 10:36

Sentença

•13/05/2024, 08:42

Todos os documentos(28)

Petição

•27/05/2025, 12:18

Despacho

•16/05/2025, 11:56

Petição

•02/04/2025, 15:50

Acórdão

•01/04/2025, 23:24

Despacho

•04/11/2024, 11:35

Despacho

•02/11/2024, 08:45

Despacho

•18/09/2024, 08:55

Despacho

•02/09/2024, 17:01

Despacho

•31/08/2024, 14:08

Despacho

•24/07/2024, 16:43

Despacho

•24/07/2024, 09:06

Decisão

•22/05/2024, 09:47

Petição

•16/05/2024, 17:51

Decisão

•14/05/2024, 10:36

Sentença

•13/05/2024, 08:42

Despacho

•20/03/2024, 13:46

Despacho

•22/11/2023, 09:38

Decisão

•11/04/2023, 09:17

Decisão

•17/01/2023, 13:37

Despacho

•10/01/2023, 22:58

Despacho

•25/11/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:36

Decisão

•23/08/2022, 14:02

Despacho

•26/05/2022, 18:19

Despacho

•04/05/2022, 07:44

Despacho

•09/03/2022, 10:12

Despacho

•13/09/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:44