Execução de Título Extrajudicial 8001555-60.2023.8.05.0141 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001555-60.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: E2 Engenharia E Empreendimentos Ltda Advogado: Sandra Reale Costa Lima (OAB:BA43165) Executado: Braz Jose Dos Santos Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8001555-60.2023.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Inadimplemento] EXEQUENTE: E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: BRAZ JOSE DOS SANTOS NETO SENTENÇA Durante o curso do processo, foi noticiada a realização de acordo extrajudicial. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. A realização de acordo entre as partes importa na falta de interesse processual para o prosseguimento do feito. A parte ré não está representada por advogado nos autos, o que impede a homologação do acordo juntado. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando ausente interesse processual. É o que dispõe o art. 485, VI, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” No caso dos autos, noticiada a realização de acordo extrajudicial entre as partes, sem representação nos autos, a extinção é a medida que se impõe. Do exposto, com arrimo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte executada, diante da causalidade, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade ora concedida. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 8001555-60.2023.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BRAZ JOSE DOS SANTOS NETO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRAZ JOSE DOS SANTOS NETO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRAZ JOSE DOS SANTOS NETO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRAZ JOSE DOS SANTOS NETO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de E2 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

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