Agravo Interno Cível 8026245-28.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WILTON CARLOS MACHADO

CPF

Autor

MOISES DA SILVA SENA

CPF

Autor

MILTON ALVES

CPF

Autor

LUCIVAL JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020·CPF·Representa: Autor

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(109)

PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WILTON CARLOS MACHADO

CPF

Autor

MOISES DA SILVA SENA

CPF

Autor

MILTON ALVES

CPF

Autor

LUCIVAL JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE LUIZ SALES MOREIRA

CPF

Autor

JOEL ANARES DA SILVA

CPF

Autor

HUMBERTO RAINERE DA SILVA

CPF

Autor

DURVAL DIONISIO DOS SANTOS

CPF

Autor

AILTON NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de MILTON ALVES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIVAL JOSE DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOEL ANARES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de HUMBERTO RAINERE DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de DURVAL DIONISIO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de AILTON NUNES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de WILTON CARLOS MACHADO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SENA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:45

Publicado Ementa em 26/01/2024.

27/01/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:03

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de MILTON ALVES em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIVAL JOSE DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/01/2024, 09:16

Despacho

•06/03/2023, 08:46

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOEL ANARES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de HUMBERTO RAINERE DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de DURVAL DIONISIO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de AILTON NUNES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de WILTON CARLOS MACHADO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SENA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:45

Publicado Ementa em 26/01/2024.

27/01/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 15:07

Conhecido o recurso de AILTON NUNES DOS SANTOS - CPF: 105.828.945-49 (ESPÓLIO) e provido

25/01/2024, 10:53

Conhecido o recurso de AILTON NUNES DOS SANTOS - CPF: 105.828.945-49 (ESPÓLIO) e provido

25/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

23/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:08

Incluído em pauta para 14/12/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

01/12/2023, 16:03

Retirado de pauta

23/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/11/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:37

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2023, 16:15

Solicitado dia de julgamento

30/10/2023, 16:23

Retirado de pauta

27/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:29

Incluído em pauta para 27/07/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

17/07/2023, 15:25

Retirado de pauta

13/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:42

Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/06/2023, 18:12

Solicitado dia de julgamento

06/06/2023, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de DURVAL DIONISIO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de AILTON NUNES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SENA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de MILTON ALVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de LUCIVAL JOSE DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOEL ANARES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de HUMBERTO RAINERE DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de WILTON CARLOS MACHADO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUCIVAL JOSE DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de HUMBERTO RAINERE DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOEL ANARES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DURVAL DIONISIO DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de MILTON ALVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SENA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de WILTON CARLOS MACHADO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de AILTON NUNES DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:10

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2023, 14:43

Retirado de pauta

10/11/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/10/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:07

Incluído em pauta para 03/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/10/2022, 16:42

Solicitado dia de julgamento

13/10/2022, 12:43

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de AILTON NUNES DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de WILTON CARLOS MACHADO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SENA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MILTON ALVES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOEL ANARES DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de HUMBERTO RAINERE DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de DURVAL DIONISIO DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUCIVAL JOSE DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de DURVAL DIONISIO DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de HUMBERTO RAINERE DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de JOEL ANARES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SALES MOREIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de LUCIVAL JOSE DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de MILTON ALVES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SENA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de WILTON CARLOS MACHADO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de AILTON NUNES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:23

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:07

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2022, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

29/07/2022, 10:37

Publicado Decisão em 27/07/2022.

28/07/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 11:27

Determinação de redistribuição por prevenção

26/07/2022, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2022, 20:11

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 20:11

Despacho

•03/03/2023, 19:10

Despacho

•24/08/2022, 14:23

Despacho

•24/08/2022, 13:24

Decisão

•26/07/2022, 11:27

Decisão

•26/07/2022, 11:04