Procedimento Comum Cível 8004349-07.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004349-07.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ivanete Jose Santos Bomfim Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8004349-07.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: IVANETE JOSE SANTOS BOMFIM Requerido: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO 1. Intimadas as partes para informarem eventuais novas provas a serem produzidas, a autora afirmou não as possuir (467792931), enquanto o réu requereu o depoimento pessoal da autora (467951936). 2. Analisando-se a tese defensiva, constata-se que o réu afirma que o contrato de empréstimo questionado neste processo objetivou a quitação de outros três contratos anteriores, indicando-os no contrato colacionado (459654363, página 1), no valor total de R$15.424,01, sobrando o valor de R$403,51(R$406,03), depositados para a autora (459654366). As partes, de lado a lado, não contribuem para a solução adequada deste processo, eis que o réu limita-se a indicar os números dos contratos quitados no documento colacionado e não na sua contestação, sem, todavia, comprovar quem era o credor anterior, se ele próprio ou outra instituição financeira, nem colacionando os apontados contratos anteriores, enquanto a autora, em sua réplica, não tece uma única linha a esse respeito, simplesmente ignorando a alegação do réu, inclusive e sobretudo de que quitou suas três dívidas anteriores e depositou determinado valor em sua conta bancária. 3. Nesse cenário, não é nem a ausência de novas provas como indicado pela autora, nem o depoimento pessoal da autora como requerido pelo réu que resolverá a lide posta, mas, sim, a apresentação de novos documentos indispensáveis à solução da demanda, como se verá adiante. 4. Por tais motivos, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionarem (i) a autora, seus extratos bancários e contracheques (INSS e Estado da Bahia) dos meses de fevereiro a agosto de 2023, para comprovar, ou não, o recebimento do valor de R$403,51(R$406,03) e a quitação, ou não, de empréstimos anteriores ao presente; e (ii) o réu, os contratos 8729466850-7, 874002206-9 e 874056061-3 caso sejam seus ou, do contrário, as TED's para as instituições credoras dos mesmos, para comprovar, ou não, a efetiva quitação destes contratos, que seriam de titularidade da autora. O ônus da prova é direto e a parte que não colacionar qualquer um dos documentos arcará com os ônus processuais inerentes. Itabuna (Ba), 11 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8004349-07.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANETE JOSE SANTOS BOMFIM em 10/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(22)