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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 65.546,95

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Despacho em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ZENAIDE MATOS CARDOSO em 22/01/2024 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Publicado Acórdão em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(39)