Agravo Interno Cível 8036371-40.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 46.106,45

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MARIA EUGENIA MATOS SANTANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:46

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MATOS SANTANA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:07

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

07/05/2024, 17:27

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:46

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MATOS SANTANA em 02/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/05/2024, 20:34

Despacho

•23/01/2024, 09:26

03/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:07

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

07/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

02/05/2024, 20:34

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MATOS SANTANA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:33

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/04/2024, 17:59

Solicitado dia de julgamento

08/04/2024, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 09:44

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MATOS SANTANA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 01:29

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 08:21

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2024, 00:19

Distribuído por dependência

17/01/2024, 00:19

Despacho

•20/01/2024, 08:21