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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MARIA ELISABETE FREITAS FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE FREITAS FERNANDES DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Prejudicado o recurso

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE FREITAS FERNANDES DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(22)