Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202)
Executado: Edna Ferreira Santos Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0027002-06.2008.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: Disal Administradora de Consorcios Ltda Advogado(s): VANESSA MANEZ RODRIGUES registrado(a) civilmente como VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA registrado(a) civilmente como SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202)
EXECUTADO: EDNA FERREIRA SANTOS Advogado(s): CELIA TERESA SANTOS (OAB:BA5558), MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0027002-06.2008.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO que foi convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (petição ID - 451906512). A parte ré foi citada e se manifestou acerca da desistência, conforme ID - 460383494, concordando com a desistência e requerendo a extinção do processo com a condenação da parte autora em custas e honorários advocatícios. Consigne-se que o veículo objeto da demanda não foi apreendido, fato que ensejou a conversão da busca e apreensão em ação de depósito e posteriormente em ação de execução. A parte demandada não ofereceu contestação, vez que apenas informou nos autos a existência de ação de consignação em pagamento relativa ao contrato que lastreia o pleito autoral. Não foram oferecidos embargos à execução ou exceção de pré-executividade. O artigo 775 do Código de Processo Civil prescreve que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução, indicando no parágrafo único do inciso I que os honorários sucumbenciais, nas hipóteses de desistência, são exigíveis nos casos de impugnação e embargos. Reitere-se, o executado não ofereceu contestação, embargos ou exceção de pré-executividade, logo, inidônea a condenação do exequente em honorários sucumbenciais.
Ante o exposto, conforme §4º do art. 485 do NCPC, homologo o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se e intimem-se. Passado em julgado, dê-se baixa. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito