Protesto 0167203-67.2003.8.05.0001 - TJBA

Protesto 0167203-67.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Navemar Transportes E Comercio Maritimo Ltda Advogado: Euvaldo Teixeira De Matos Filho (OAB:BA11962) Requerido: Companhia Docas Do Espirito Santo Codesa Advogado: Pablo De Andrade Rodrigues (OAB:ES10300) Advogado: Caio Martins Rocha (OAB:ES22863) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0167203-67.2003.8.05.0001 PROTESTO (191) REQUERENTE: NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA DESPACHO De início, quanto aos requerimentos de ID 452206634, elucido que a ação declaratória n. 0177644-10.2023.8.05.0001 já fora apensada aos autos, sendo, portanto, desnecessária nova providência. No que toca à devolução de prazo requerida, verifico que, de fato, inexistiu intimação para manifestação acerca da petição e documentos de ID 246659969 e seguintes, motivo pelo qual acolho o requerimento. Por fim, quanto à exceção de incompetência n. 0033179-68.2004.8.05.0001, verifico que a certidão de ID 450782089 relata seu trânsito em julgado, após extinção sem resolução do mérito, de modo que não mais interfere no curso deste processo. Considerando que o referido processo se encontra no sistema SAJ, deve o cartório viabilizar o acesso dos procuradores aos autos, mediante senha de acesso ou outro meio digital viável. Assim, proceda o cartório: a) À intimação da parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos a ela anexados; b) À geração de senha de acesso ou outro meio digital viável para visualização dos autos n. 0033179-68.2004.8.05.0001 pelos procuradores das partes, mediante contato dos mesmo com o secretaria. Após cumpridas as diligências, considerando que a ação principal teve seu julgamento anulado ainda tem curso neste juízo, voltem-me conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito CMG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0167203-67.2003.8.05.0001 Protesto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 07/05/2026 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 22/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(86)

legal

Todos os documentos(18)