Procedimento Comum Cível 0111077-50.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Clara Santana Nascimento Advogado: Ana Lucia Fernandes Silva (OAB:BA13952) Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria (OAB:BA15959) Reu: Associacao Educacional Unyahna Sc Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0111077-50.2010.8.05.0001 Assunto: [Obrigações] AUTOR: MARIA CLARA SANTANA NASCIMENTO REU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNYAHNA SC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0111077-50.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O processo se encontrava parado desde 2022, quando foi proferido um Decisório de ID 408551743/Doc. 123, em 05.09.2023, chamando o feito à ordem e intimando a Parte Autora a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito. Na sequência, em 02.08.2024, mais de 01 (um) ano depois, ainda sem manifestação da Autora, fora proferida a Sentença de ID 456115137/Doc. 125 extinguindo o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de cooperação da Requerente uma vez que a Lide estava sem impulso procedimental há anos. Em seguimento, a Autora apresentou Embargos de Declaração no ID 458315691/Doc. 128 alegando que este Juízo teria determinado a extinção do processo através de decisão surpresa, sem conceder à Requerente a oportunidade de se manifestar a respeito da matéria. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, no essencial. DECIDO. Ab initio, para se legitimar a eventual interposição dos Embargos, cogitados na espécie, faz-se imperiosa a verificação da efetiva existência de algum(ns) dos vícios relacionados no art. 1022 do Código de Processo Civil, conditio sine qua non para o conhecimento, processamento e julgamento da insurgência pelo Órgão Judicante, a saber: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Pois bem. Observa-se que a parte interessada não manifestava qualquer impulso procedimental há anos. Verifica-se que da Sentença proferida não se extrai nenhum desses vícios previstos no artigo supramencionado. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que opostos tempestivamente, porém os REJEITO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 25 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR251024

07/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de Associacao Educacional Unyahna Sc em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTANA NASCIMENTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

20/07/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:51

Juntada de petição

01/06/2022, 08:54

Publicado Intimação automática de migração em 23/11/2020.

26/11/2020, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 05:59

Devolvidos os autos

21/11/2020, 04:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/09/2020, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Recebimento

16/11/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•02/11/2024, 22:19

Sentença

•26/10/2024, 08:45