Procedimento Comum Cível 0500565-59.2017.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500565-59.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Superbritas Ltda Advogado: Sergio Thadeu Borges Dias (OAB:BA23463) Advogado: Mailson Jose Porto Magalhaes Tanajura (OAB:BA45735) Advogado: Artur Mendonca Vargas Junior (OAB:ES16153) Advogado: Jonathan Berleze Da Cruz (OAB:ES34582) Interessado: Inpacto - Industria De Pedras E Artefatos De Cimento Ltda. - Epp Advogado: Anderson Estrela Da Silva (OAB:BA50570) Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Advogado: Juliana Rocha De Souza (OAB:BA22465) Terceiro Interessado: Ubirajara Lira Gomes Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500565-59.2017.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Em leitura dos autos verifica-se que a parte autora não se manifestou nos autos durante extenso lapso temporal nem promoveu os atos processuais de sua incumbência. O Código de Processo Civil determina que quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes e/ou por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, o magistrado poderá extinguir o feito sem resolução do mérito1 Contudo, tendo em vista tanto a primazia da decisão do mérito, quanto os princípios do devido processo legal e oportunidade do contraditório, o mesmo código de ritos assegura que antes de ser prolatada a decisão terminativa, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta ensejadora da extinção. Deste modo, intime-se a parte autora para que se manifeste e/ou cumpra as diligências necessárias no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se. 1 Leitura do artigo 485, incisos II e III c/c §1° do Código de Processo Civil. VALENçA2023-10-25 Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 06/05/2026.

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