Procedimento Comum Cível 0505569-62.2018.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505569-62.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:54

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:54

Expedição de intimação.

11/12/2024, 13:54

Expedição de intimação.

10/12/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ana Claudia De Jesus Advogado: Lucio Sales Cerqueira (OAB:BA14316) Recorrido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0505569-62.2018.8.05.0103 JUIZO RECORRENTE: ANA CLAUDIA DE JESUS RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos (Despacho ID. 471645819), a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Ilhéus/BA, 4 de novembro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0505569-62.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Juizo

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Ana Claudia De Jesus Advogado: Lucio Sales Cerqueira (OAB:BA14316) Recorrido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505569-62.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: ANA CLAUDIA DE JESUS Advogado(s): LUCIO SALES CERQUEIRA registrado(a) civilmente como LUCIO SALES CERQUEIRA (OAB:BA14316) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0505569-62.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Juizo Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 247977137 opostos em face da Sentença ID 247977123, aduzindo que esta foi omissa, pois a Embargante não sucumbiu em relação a maior parte sucumbência, sendo hipótese de sucumbência recíproca. É o que me cabe relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que assiste razão a Embargante, pois, de fato, a decisão embargada não fez menção a sucumbência recíproca. Diante do exposto, CONHEÇO os aludidos embargos e ACOLHO estes para incluir/alterar na SENTENÇA ID 247977123 o seguinte, onde se lê: “Em face do princípio da causalidade, condeno a parte ré nos honorários advocatícios que hora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Submeto esta decisão ao reexame necessário, diante do art. 496 do CPC.” LEIA-SE: “Tendo em vista que ambas as partes foram vencidas em objetos diversos da ação, é caso de sucumbência recíproca, todavia, por ser a Autora beneficiária da gratuidade, deixo de condená-la ao pagamento do montante. Já no caso da parte Ré, condeno este ao pagamento de nos honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário, diante do art. 496 do CPC.” P.R.I. Observando que a oposição de embargos de declaração interrompe o prazo para outros recursos, ficam devolvidos para ambas as partes os prazos recursais a partir da intimação da presente. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:06

Expedição de intimação.

04/11/2024, 11:06

Expedição de intimação.

04/11/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:49

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Ana Claudia De Jesus Advogado: Lucio Sales Cerqueira (OAB:BA14316) Recorrido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505569-62.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: ANA CLAUDIA DE JESUS Advogado(s): LUCIO SALES CERQUEIRA registrado(a) civilmente como LUCIO SALES CERQUEIRA (OAB:BA14316) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0505569-62.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Juizo Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 247977137 opostos em face da Sentença ID 247977123, aduzindo que esta foi omissa, pois a Embargante não sucumbiu em relação a maior parte sucumbência, sendo hipótese de sucumbência recíproca. É o que me cabe relatar. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que assiste razão a Embargante, pois, de fato, a decisão embargada não fez menção a sucumbência recíproca. Diante do exposto, CONHEÇO os aludidos embargos e ACOLHO estes para incluir/alterar na SENTENÇA ID 247977123 o seguinte, onde se lê: “Em face do princípio da causalidade, condeno a parte ré nos honorários advocatícios que hora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Submeto esta decisão ao reexame necessário, diante do art. 496 do CPC.” LEIA-SE: “Tendo em vista que ambas as partes foram vencidas em objetos diversos da ação, é caso de sucumbência recíproca, todavia, por ser a Autora beneficiária da gratuidade, deixo de condená-la ao pagamento do montante. Já no caso da parte Ré, condeno este ao pagamento de nos honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário, diante do art. 496 do CPC.” P.R.I. Observando que a oposição de embargos de declaração interrompe o prazo para outros recursos, ficam devolvidos para ambas as partes os prazos recursais a partir da intimação da presente. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de LUCIO SALES CERQUEIRA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

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