Procedimento Comum Cível 8000090-13.2017.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 7.977,49

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

MARLENE MORAIS SILVA 05258581560

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Autor

MAGNO GONCALVES DA SILVA

OAB/BA 24660·CPF·Representa: Autor

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 39347·CPF·Representa: Réu

BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 24752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:07

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:06

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 07:06

Juntada de Petição de contra-razões

22/09/2025, 16:53

Publicado Despacho em 01/09/2025.

02/09/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

02/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:38

Expedição de intimação.

19/08/2025, 09:38

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

15/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 09:57

Despacho

•19/08/2025, 09:38

14/10/2025, 23:07

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:06

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 07:06

Juntada de Petição de contra-razões

22/09/2025, 16:53

Publicado Despacho em 01/09/2025.

02/09/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

02/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:38

Expedição de intimação.

19/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.

04/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

04/05/2025, 02:50

Expedição de intimação.

24/04/2025, 09:02

Expedição de intimação.

23/04/2025, 09:01

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:03

Expedição de intimação.

19/12/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000090-13.2017.8.05.0016. Autor: Marlene Morais Silva 05258581560 Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Advogado: Babymyrla Gomes De Oliveira (OAB:BA24752) Reu: Municipio De Baianopolis Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000090-13.2017.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MORAIS SILVA 05258581560 REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se às partes da certidão de juntada de documentos de ID nº 405211737, para requererem, em 10 (dez) dias, o que entenderem de direito. Baianópolis, BA, 16 de agosto de 2023 JOSE AMBROSIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Documento Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000090-13.2017.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000090-13.2017.8.05.0016. Autor: Marlene Morais Silva 05258581560 Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Advogado: Babymyrla Gomes De Oliveira (OAB:BA24752) Reu: Municipio De Baianopolis Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000090-13.2017.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MORAIS SILVA 05258581560 REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se às partes da certidão de juntada de documentos de ID nº 405211737, para requererem, em 10 (dez) dias, o que entenderem de direito. Baianópolis, BA, 16 de agosto de 2023 JOSE AMBROSIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Documento Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000090-13.2017.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000090-13.2017.8.05.0016. Autor: Marlene Morais Silva 05258581560 Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Advogado: Babymyrla Gomes De Oliveira (OAB:BA24752) Reu: Municipio De Baianopolis Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000090-13.2017.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MORAIS SILVA 05258581560 REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se às partes da certidão de juntada de documentos de ID nº 405211737, para requererem, em 10 (dez) dias, o que entenderem de direito. Baianópolis, BA, 16 de agosto de 2023 JOSE AMBROSIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Documento Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000090-13.2017.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis

07/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:38

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:22

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:22

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:12

Publicado Intimação em 17/08/2023.

16/10/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 22:56

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

08/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:13

Publicado Intimação em 17/08/2023.

18/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:50

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:04

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:51

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:05

Publicado Intimação em 30/08/2022.

31/08/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2022, 18:04

Expedição de intimação.

28/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de certidão

06/04/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2020, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2020, 10:10

Juntada de certidão

20/02/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 11:16

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2019, 08:04

Publicado Intimação em 25/04/2019.

26/04/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 01:03

Publicado Intimação em 25/04/2019.

26/04/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 01:03

Expedição de intimação.

23/04/2019, 08:54

Expedição de intimação.

23/04/2019, 08:54

Expedição de intimação.

23/04/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 09:22

Conclusos para despacho

29/01/2019, 09:17

Audiência conciliação realizada para 18/10/2017 09:00.

19/01/2018, 12:36

Juntada de termo de audiência

08/01/2018, 11:49

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 18/10/2017 09:00:00.

19/10/2017, 02:36

Decorrido prazo de BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA em 18/10/2017 09:00:00.

19/10/2017, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2017, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2017, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2017, 09:08

Publicado Intimação de Pauta em 20/09/2017.

20/09/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2017, 00:32

Expedição de citação.

18/09/2017, 15:40

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 09:00.

18/09/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 14:20

Conclusos para decisão

06/06/2017, 08:23

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 11:41

Sentença

•23/04/2025, 09:01

Despacho

•04/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:00

Despacho

•04/05/2023, 08:51

Despacho

•13/09/2019, 11:16

Despacho

•16/04/2019, 09:22

Despacho

•31/07/2017, 14:20