Agravo em Recurso Especial 8000213-77.2023.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Belmonte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

FAZENDA BOA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUZA PASTORE

OAB/BA 75579·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DE ABREU FIGUEIREDO

OAB/BA 74182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:11

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

05/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/11/2025, 15:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:30

-

•07/11/2025, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2025, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2025, 15:17

-

•07/11/2025, 15:16

-

•07/11/2025, 15:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/11/2025, 15:16

-

•07/11/2025, 15:16