Execução Fiscal 8001429-02.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 257.424,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:49

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

21/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:29

Publicado Decisão em 29/09/2025.

18/10/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:42

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 18:46

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:35

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 23:49

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 12:18

Decisão

•25/09/2025, 11:04

21/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

21/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:29

Publicado Decisão em 29/09/2025.

18/10/2025, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:42

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 18:16

Expedição de despacho.

09/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:39

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Confeccoes E Comercio Nacional Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001429-02.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA Advogado(s): DESPACHO Confirmada a citação, o débito não foi pago, nem foram indicados bens à penhora. Determino desde já a pesquisa de bens e ativos via SISBAJUD e RENAJUD. Se o resultado dos referidos sistemas for positivo, fica o bloqueio convertido em penhora, servindo a tela do sistema de Termo de Penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte executada ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias; já se o resultado dos referidos sistemas for negativo, dê-se ciência ao exequente e volte-me imediatamente para suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/81. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8001429-02.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 17:04

Expedição de mandado.

23/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:56

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2024, 01:11

Expedição de mandado.

02/04/2024, 09:21

Expedição de intimação.

06/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:50

Expedição de intimação.

25/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:48

Juntada de certidão

25/07/2023, 08:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/07/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 21:35

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 18:34

Decisão

•24/09/2025, 18:46

Decisão

•09/02/2025, 18:16

Despacho

•04/11/2024, 10:46

Despacho

•23/08/2024, 17:04

Despacho

•06/11/2023, 09:14

Despacho de citação por AR Digital

•01/07/2023, 21:35