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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.018,16

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA ALVES em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO PREIHS FRAGA SILVA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de STATUS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE MOREIRA ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Ementa em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA - CNPJ: 02.871.917/0001-97 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PLAZA SHOPPING CABULA - CNPJ: 02.871.917/0001-97 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(23)