Petição Cível 8028162-19.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:07

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 28/07/2025

26/09/2025, 07:55

Juntada de Certidão

26/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:13

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:25

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81477107

30/05/2025, 14:09

Declarada incompetência

28/04/2025, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:13

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:07

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 28/07/2025

26/09/2025, 07:55

Juntada de Certidão

26/09/2025, 07:52

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 14:09

Decisão

•28/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:13

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:25

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81477107

30/05/2025, 14:09

Declarada incompetência

28/04/2025, 11:35

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8028162-19.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Maria Jose Dos Santos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8028162-19.2021.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) DESPACHO Reitere-se a intimação do Estado da Bahia para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte ao presente Agravo Interno a decisão proferida por esta 2ª Vice-Presidência, que pretende impugnar. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 2 de novembro de 2024. Des. José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Relator

07/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:06

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:13

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2024, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 11:53

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:19

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

04/08/2023, 16:31

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/08/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:19

Publicado Ementa em 17/03/2023.

04/04/2023, 03:38

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

29/03/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 17:09

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS - CPF: 223.907.665-87 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/03/2023, 15:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 17:03

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2023, 16:01

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:09

Incluído em pauta para 02/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2023, 18:31

Solicitado dia de julgamento

13/02/2023, 16:38

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:35

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

15/06/2022, 08:32

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 19:16

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

05/11/2021, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.

05/11/2021, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

03/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:30

Publicado Despacho em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:08

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:21

Distribuído por sorteio

28/08/2021, 17:50

Despacho

•31/01/2024, 16:32

Despacho

•31/01/2024, 16:14

Despacho

•03/08/2023, 16:25

Despacho

•02/08/2023, 18:05

Acórdão

•12/03/2023, 15:20

Despacho

•13/06/2022, 09:15

Despacho

•12/06/2022, 19:16

Documento Comprobatório

•03/12/2021, 15:17

Despacho

•31/08/2021, 21:50

Despacho

•31/08/2021, 19:08