Agravo Interno Cível 8028162-19.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:21

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:21

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:22

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

11/03/2025, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 09:57

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual

23/01/2025, 08:37

Desentranhado o documento

23/01/2025, 08:37

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:43

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:21

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:21

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 16:06

Decisão

•11/03/2025, 16:03

04/04/2025, 00:41

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:22

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

11/03/2025, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 09:57

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual

23/01/2025, 08:37

Desentranhado o documento

23/01/2025, 08:37

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:43

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 10:14

Desentranhado o documento

21/01/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:40

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 01:06

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 17:02

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

31/10/2024, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:37

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:47

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:16

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2024, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2023, 09:47

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:14

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2023, 15:47

Distribuído por dependência

24/09/2023, 15:47

Despacho

•20/01/2025, 08:13

Despacho

•14/01/2025, 08:40

Despacho

•03/11/2024, 07:22

Despacho

•02/11/2024, 17:02

Despacho

•12/06/2024, 12:04

Despacho

•11/06/2024, 19:47

Despacho

•31/01/2024, 16:30

Despacho

•31/01/2024, 16:14

Despacho

•03/10/2023, 17:44

Despacho

•02/10/2023, 19:14