Embargos de Declaração Cível 8028162-19.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:17

Baixa Definitiva

14/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:09

Publicado Ementa em 29/05/2023.

07/06/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 17:35

Deliberado em sessão - julgado

25/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:01

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:17

Baixa Definitiva

14/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:09

Publicado Ementa em 29/05/2023.

Documentos

Acórdão

•26/05/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 10:13

07/06/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 17:35

Deliberado em sessão - julgado

25/05/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:01

Incluído em pauta para 18/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/05/2023, 17:32

Solicitado dia de julgamento

26/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de contra-razões

29/03/2023, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2023, 16:12

Distribuído por dependência

28/03/2023, 16:12

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 10:13

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 10:13