Embargos de Declaração Cível 0502715-93.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMUALDO JORGE BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA 42893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:03

Publicado Ementa em 13/04/2023.

01/06/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:49

Baixa Definitiva

12/04/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 13:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido

11/04/2023, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 17:01

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2023, 16:46

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:03

Publicado Ementa em 13/04/2023.

01/06/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 17:26

Despacho

•28/09/2022, 11:38

10/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:49

Baixa Definitiva

12/04/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 13:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido

11/04/2023, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 17:01

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:47

Incluído em pauta para 03/04/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

22/03/2023, 17:39

Solicitado dia de julgamento

16/03/2023, 10:57

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2022, 10:50

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:35

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/09/2022, 16:29

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2022, 11:19

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:59

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - Francisco de Oliveira Bispo

25/01/2022, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:43

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2021, 15:32

Distribuído por dependência

09/04/2021, 15:32

Despacho

•27/09/2022, 16:29

Despacho

•05/05/2022, 14:26

Despacho

•03/05/2022, 17:59