Execução Fiscal 0506587-81.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.838,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

FERNANDO MOTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2026, 09:01

Expedição de sentença.

13/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de FERNANDO MOTA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOTA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:48

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:48

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:49

Todas as movimentações(37)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2026, 09:01

Expedição de sentença.

13/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de FERNANDO MOTA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO MOTA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 09:01

Sentença

•13/04/2026, 09:01

04/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:48

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:48

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Fernando Mota Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0506587-81.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: FERNANDO MOTA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0506587-81.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 12 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/11/2024, 13:35

Juntada de informação

04/11/2024, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 08:59

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:50

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/04/2021, 00:00

Mero expediente

21/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

17/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

17/01/2018, 00:00

Transferência de Processo

07/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2017, 00:00

Despacho

•02/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:48

Decisão

•04/11/2024, 13:35

Decisão

•12/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:55

Despacho

•21/02/2020, 16:29