Procedimento Comum Cível 0069865-30.2002.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0069865-30.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Autor: Maria Izabel Correia Matos Advogado: Gustavo Geronimo Azevedo Santos (OAB:BA14780) Autor: Luciano Alcantara Matos Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Reu: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Tyciane Adan De Castro (OAB:BA35974) Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0069865-30.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA IZABEL CORREIA MATOS e outros Advogado(s): GUSTAVO GERONIMO AZEVEDO SANTOS (OAB:BA14780), GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (OAB:BA33864) REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e outros Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), TYCIANE ADAN DE CASTRO (OAB:BA35974), BRUNA SAMPAIO JARDIM (OAB:BA22151), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0069865-30.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Proceda a Secretaria a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Defiro o pedido de perícia, formulado pela parte Executada e, com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio LUANA SANTANA DE OLIVEIRA como Perito(a) do Juízo, com endereço profissional conhecido da Secretaria. Intime-se o(a) Perito(a) para no prazo de 5 dias apresentar proposta de honorários, trazer o currículo com sua especialidade e seus contatos profissionais com endereço eletrônico nos termos dos inciso I, II e III do §2º do art. 465 do CPC. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, após o depósito dos honorários periciais pela parte Ré, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, bem como manifestação acerca da quantia proposta a título de honorários periciais pelo(a) Perito(a) nomeado(a), no prazo de 15 dias (art. 465, § 3º, do CPC). Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias. Pagos os honorários periciais, expeça-se alvará para levantamento, imediatamente após a apresentação do respectivo laudo pericial. Devem os(as) advogados(as) de ambas as partes informar ao(à) Perito(a) seu endereço completo, número telefônico, WhatsApp, e-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do(a) profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravado: Maria Izabel Correia Matos Advogado: Gustavo Geronimo Azevedo Santos (OAB:BA14780-A) Agravado: Luciano Alcantara Matos Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Agravante: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0069865-30.2002.8.05.0001.2.AI Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA AGRAVADO: MARIA IZABEL CORREIA MATOS e outros Advogado(s):GUSTAVO GERONIMO AZEVEDO SANTOS, GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM *** PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOS. BAIXA À ORIGEM E CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO/IMPUGNAÇÃO. EXECUTADO. INTIMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. CONSTATAÇÃO. RECURSO. PROVIMENTO. IMPERIOSIDADE. I – A publicação dos atos processuais deve ser realizada constando o nome da parte e de seu advogado constituído, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais, conforme dispõem os 272, § 2º e 280, ambos do CPC. II – A inexistência de intimação da parte ré quanto ao retorno dos autos à origem e para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar ou oferecimento de impugnação enseja o reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados desde o momento em que verificada a irregularidade insanável, razão do provimento do recurso. RECURSO PROVIDO. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 0069865-30.2002.8.05.0001 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos este Agravo de Instrumento de n. 0069865-30.2002.8.05.0001.2.AI, de Salvador, em que figuram como agravante CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e como agravados LUCIANO ALCANTARA MATOS e MARIA IZABEL CORREIA MATOS. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, de setembro de 2024. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

31/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA MATOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CORREIA MATOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CORREIA MATOS em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA MATOS em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA MATOS em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CORREIA MATOS em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA MATOS em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CORREIA MATOS em 05/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(86)