Ação Penal - Procedimento Sumário 8002016-48.2024.8.05.0189 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8002016-48.2024.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Uendel Souza Almeida Reu: Micael De Jesus Santos Advogado: Kayque Lima Goncalves Trindade (OAB:BA76928) Testemunha: Fabio Junior Testemunha: Fernando Andrade Vitima: Maria Eduarda De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002016-48.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MICAEL DE JESUS SANTOS Advogado(s): KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE (OAB:BA76928) DESPACHO R.H. Não se verificando as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP – existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, evidência de que o fato narrado não constitui crime ou extinção da punibilidade do agente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8002016-48.2024.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paripiranga designo audiência de instrução e julgamento do réu de forma presencial para o dia 09 / 12 /2024, às 10 h 30 min. Intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa. Intimem-se o réu. Intime-se o representante do Ministério Público e a defesa. Se o(a)a réu(ré) residir fora da Comarca ou houver testemunhas nesta situação, desde já saliento que o Oficial de Justiça deve encaminhar link para participação por videoconferência. Caso estas não possuírem contato telefônico ou não lograr êxito na intimação virtual, desde já determino a expedição de carta precatória para intimá-las para participar da audiência por videoconferência, solicitando, inclusive, ao Oficial de Justiça responsável por sua intimação certifique contato telefônico das mesmas. Saliente-se na carta precatória expedida que, em caso de a testemunha não possuir meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer no Fórum de sua cidade para participar por meio da sala passiva. No mais, aguarde-se em secretaria a realização da audiência designada. Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. DEBORAH CABRAL DE MELO Juíza de Direito TRANSLATE with x English Arabic Hebrew Polish Bulgarian Hindi Portuguese Catalan Hmong Daw Romanian Chinese Simplified Hungarian Russian Chinese Traditional Indonesian Slovak Czech Italian Slovenian Danish Japanese Spanish Dutch Klingon Swedish English Korean Thai Estonian Latvian Turkish Finnish Lithuanian Ukrainian French Malay Urdu German Maltese Vietnamese Greek Norwegian Welsh Haitian Creole Persian

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(58)

Decorrido prazo de KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MICAEL DE JESUS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de ofício

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(80)