Embargos de Declaração Cível 0000059-32.2008.8.05.0118 - TJBA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 179.921,25
Órgão julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
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Partes do Processo
GIOVANNI BRILLANTINO
Autor
GIOVANNI BRILLANTINO FILHO
CPF
091.***.***-69
Mostrar
Autor
SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
Advogados / Representantes
MARLEM ROSA PEREIRA FILHO
OAB/BA 35259
·
CPF
016.***.***-88
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
GIOVANNI BRILLANTINO
Autor
GIOVANNI BRILLANTINO FILHO
CPF
091.***.***-69
Mostrar
Autor
SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 00:16
Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO em 21/02/2022 23:59.
10/03/2022, 00:23
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 21/02/2022 23:59.
10/03/2022, 00:23
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 01:21
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 00:28
Arquivado Definitivamente
21/02/2022, 13:10
Baixa Definitiva
21/02/2022, 13:10
Juntada de certidão
21/02/2022, 13:08
Juntada de Petição de petição
10/02/2022, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/02/2022, 12:44
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 00:19
Publicado Ementa em 28/01/2022.
28/01/2022, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022, 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2022, 10:20
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 00:16
Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO em 21/02/2022 23:59.
10/03/2022, 00:23
Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 21/02/2022 23:59.
10/03/2022, 00:23
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 01:21
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 00:28
Arquivado Definitivamente
21/02/2022, 13:10
Baixa Definitiva
21/02/2022, 13:10
Juntada de certidão
21/02/2022, 13:08
Juntada de Petição de petição
10/02/2022, 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/02/2022, 12:44
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 00:19
Publicado Ementa em 28/01/2022.
28/01/2022, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022, 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2022, 10:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2022, 20:13
Deliberado em sessão - julgado
26/01/2022, 10:14
Incluído em pauta para 25/01/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
10/12/2021, 13:52
Solicitado dia de julgamento
09/12/2021, 11:50
Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 18/11/2021 23:59.
02/12/2021, 00:10
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.
02/12/2021, 00:10
Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO em 18/11/2021 23:59.
02/12/2021, 00:10
Decorrido prazo de SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.
22/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
22/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
22/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 10/11/2021 23:59.
22/11/2021, 00:01
Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO FILHO em 10/11/2021 23:59.
22/11/2021, 00:01
Conclusos #Não preenchido#
11/11/2021, 09:21
Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2021, 23:47
Expedição de Certidão.
09/11/2021, 00:24
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 20:23
Expedição de Certidão.
29/10/2021, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/10/2021, 09:54
Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 11:39
Conclusos #Não preenchido#
30/09/2021, 20:47
Distribuído por dependência
30/09/2021, 20:46
Documentos
Acórdão
•
26/01/2022, 20:13
Despacho
•
21/10/2021, 14:31
Despacho
•
21/10/2021, 11:39