Procedimento Comum Cível 0080685-35.2007.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0080685-35.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Hospital Prohope Ltda Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Interessado: Joana Nascimento Martins Advogado: Paulo Roberto Marinho Bastos (OAB:BA12632) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0080685-35.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: HOSPITAL PROHOPE LTDA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) INTERESSADO: JOANA NASCIMENTO MARTINS Advogado(s): PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (OAB:BA12632) DECISÃO O pedido de desconsideração da personalidade jurídica está previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, constituindo incidente processual que visa responsabilizar os sócios por obrigações da pessoa jurídica. No caso em tela, verifica-se que o exequente demonstrou indícios suficientes do encerramento irregular das atividades da empresa executada, circunstância que, segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Posto isto: 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0080685-35.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa DENNIS VASCONCELOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 2. DETERMINO a citação do sócio ANTÔNIO JOSÉ SANTANA VASCONCELOS nos endereços indicados na petição de ID 466367239, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC; 3. DETERMINO a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados cadastrais completos do sócio DENIS ANTONIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS; 4. SUSPENDO o processo principal até a resolução do incidente, nos termos do art. 134, §3º, do CPC; 5. ANOTE-SE a instauração do incidente no distribuidor (art. 134, §1º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOANA NASCIMENTO MARTINS em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 06/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Decorrido prazo de JOANA NASCIMENTO MARTINS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTANA VASCONCELOS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTANA VASCONCELOS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANA NASCIMENTO MARTINS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL PROHOPE LTDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SANTANA VASCONCELOS em 09/02/2026 23:59.

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