Execução Fiscal 0502013-78.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.805,65

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE FREITAS CORREIA em 29/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Despacho em 06/11/2024.

09/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:52

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE FREITAS CORREIA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:53

Publicado Decisão em 21/11/2024.

08/12/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Maria Candida De Freitas Correia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0502013-78.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: MARIA CANDIDA DE FREITAS CORREIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0502013-78.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Cumpra-se o despacho de id 257646339. Teixeira de Freitas, BA. 20 de novembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Maria Candida De Freitas Correia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0502013-78.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARIA CANDIDA DE FREITAS CORREIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502013-78.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição retro. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 18 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 10:20

Expedição de despacho.

18/11/2024, 10:20

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE FREITAS CORREIA em 29/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Despacho em 06/11/2024.

09/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:52

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE FREITAS CORREIA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:53

Publicado Decisão em 21/11/2024.

08/12/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Maria Candida De Freitas Correia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0502013-78.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: MARIA CANDIDA DE FREITAS CORREIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0502013-78.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Cumpra-se o despacho de id 257646339. Teixeira de Freitas, BA. 20 de novembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Maria Candida De Freitas Correia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0502013-78.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARIA CANDIDA DE FREITAS CORREIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502013-78.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição retro. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 18 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 11:38

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 10:20

Expedição de despacho.

18/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:44

Juntada de certidão

18/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Maria Candida De Freitas Correia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 0502013-78.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: MARIA CANDIDA DE FREITAS CORREIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0502013-78.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Cumpra-se o despacho de id 257646339. Teixeira de Freitas, BA. 20 de novembro de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 11:53

Juntada de informação

04/11/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 02:31

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

08/11/2021, 00:00

Mero expediente

29/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2021, 00:00

Mero expediente

21/11/2019, 00:00

Mandado

24/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2019, 00:00

Petição

23/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

17/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

19/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 11:38

Decisão

•18/11/2024, 10:20

Despacho

•04/11/2024, 11:53

Despacho

•11/12/2023, 15:36

Despacho

•29/09/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 10:31

Despacho

•21/11/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 14:11

Despacho

•19/09/2018, 17:01