Execução Fiscal 0505100-07.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 13.064,45

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:56

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:33

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 12:33

Despacho

•01/04/2026, 12:33

30/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:56

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 12:33

Expedição de despacho.

01/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Companhia Nacional De Produtos Hospitalares Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505100-07.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO Diga o Estado da Bahia sobre o ofício do DETRAN (ID. 471547933), indicando as providências a serem adotadas, prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0505100-07.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. SALVADOR/BA, 4 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:55

Expedição de despacho.

04/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:24

Juntada de ofício

31/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 12:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2021, 00:00

Documento

22/06/2020, 00:00

Publicação

20/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2020, 00:00

Documento

17/06/2020, 00:00

Documento

17/06/2020, 00:00

Mero expediente

16/06/2020, 00:00

Expedição de Ofício

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Petição

12/06/2020, 00:00

Documento

27/05/2020, 00:00

Publicação

22/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Mero expediente

20/05/2020, 00:00

Expedição de Ofício

20/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Documento

20/05/2020, 00:00

Petição

19/05/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

11/05/2020, 00:00

Expedição de Ofício

11/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Expedição de Ofício

03/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2020, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2020, 00:00

Petição

29/11/2019, 00:00

Expedição de Ofício

30/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2019, 00:00

Execução Frustrada

08/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2019, 00:00

Expedição de documento

04/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

10/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

10/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2014, 00:00

Mero expediente

09/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/06/2013, 00:00

Mero expediente

04/06/2013, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 15:55

Despacho

•16/06/2020, 11:02

Despacho

•20/05/2020, 10:50

Despacho

•11/05/2020, 11:29

Decisão

•15/04/2020, 14:33

Decisão

•08/04/2019, 12:17

Despacho

•09/01/2014, 17:19

Despacho

•04/06/2013, 20:33