Monitória 0580413-66.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 162.927,99

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

HELIO SANTANA SOUZA

CPF

Reu

MARTA SANTANA SOUZA SANTOS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO PINHEIRO SANTOS

CPF

Reu

FRZ MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

02/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

02/03/2026, 19:57

Decorrido prazo de HELIO SANTANA SOUZA em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINHEIRO SANTOS em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de FRZ MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de FRZ MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:24

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:48

06/05/2026, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

02/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

02/03/2026, 19:57

Decorrido prazo de HELIO SANTANA SOUZA em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINHEIRO SANTOS em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de FRZ MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de FRZ MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de HELIO SANTANA SOUZA em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINHEIRO SANTOS em 31/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:24

Publicado Despacho em 10/03/2025.

26/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

26/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/01/2026, 05:11

Decorrido prazo de HELIO SANTANA SOUZA em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

14/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 01:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINHEIRO SANTOS em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de FRZ MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:44

Publicado Despacho em 25/08/2025.

01/01/2026, 21:09

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

01/01/2026, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 06:33

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 06:33

Expedição de E-Carta.

13/11/2025, 12:36

Expedição de E-Carta.

13/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:48

Expedição de intimação.

21/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:19

Juntada de informação

16/04/2025, 16:01

Juntada de informação

11/04/2025, 19:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Frz Manutencao Montagem E Construcao Civil Em Geral Ltda - Epp Reu: Jose Antonio Pinheiro Santos Reu: Marta Santana Souza Santos Reu: Helio Santana Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0580413-66.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: FRZ MANUTENCAO MONTAGEM E CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se o despacho anterior (id 398138752). Se não houve retorno dos ARs referentes às cartas de citação, devem se expedidas novas cartas, sem custo para o autor e sem nova conclusão, pois se trata de ato de cartório. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de agosto de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0580413-66.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2024, 21:13

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2024, 21:13

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2024, 21:13

Expedição de carta via ar digital.

03/11/2024, 21:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:44

Publicado Despacho em 27/08/2024.

23/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:58

Conclusos para despacho

21/08/2024, 07:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

03/08/2024, 15:50

Publicado Certidão em 28/05/2024.

14/06/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

14/06/2024, 21:48

Decorrido prazo de HELIO SANTANA SOUZA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARTA SANTANA SOUZA SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PINHEIRO SANTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 04:01

Publicado Despacho em 10/07/2023.

31/07/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 19:12

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2023, 06:07

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2023, 06:07

Expedição de carta via ar digital.

17/07/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

20/10/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 14:34

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:31

Concluso para Despacho

04/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

08/04/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Publicação

22/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2022, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Publicação

22/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

21/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2021, 00:00

Publicação

14/12/2016, 00:00

Mero expediente

12/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:47

Despacho

•12/05/2025, 11:59

Despacho

•09/05/2025, 17:19

Despacho

•06/03/2025, 10:59

Despacho

•27/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:33

Despacho

•23/08/2024, 15:49

Despacho

•21/08/2024, 16:58

Despacho

•07/07/2023, 08:43

Despacho

•06/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:34

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:47

Despacho

•12/05/2025, 11:59

Despacho

•09/05/2025, 17:19

Despacho

•06/03/2025, 10:59

Despacho

•27/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:33

Despacho

•23/08/2024, 15:49

Despacho

•21/08/2024, 16:58

Despacho

•07/07/2023, 08:43

Despacho

•06/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:34

Despacho

•09/03/2022, 15:32

Despacho

•21/07/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•18/07/2021, 11:41

Despacho

•12/12/2016, 18:02