Execução Fiscal 0828531-26.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 719,82

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VITALINA MARIA BRITO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VITALINA MARIA BRITO ROCHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:05

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:05

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:05

Comunicação eletrônica

05/04/2026, 19:34

Comunicação eletrônica

05/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/04/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:48

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de VITALINA MARIA BRITO ROCHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:05

Baixa Definitiva

24/04/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 09:05

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:05

Documentos

Sentença

•05/04/2026, 19:34

Sentença

•05/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:05

Comunicação eletrônica

05/04/2026, 19:34

Comunicação eletrônica

05/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/04/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

03/04/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vitalina Maria Brito Rocha Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0828531-26.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VITALINA MARIA BRITO ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0828531-26.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2024, 10:07

Expedição de decisão.

03/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:40

Decorrido prazo de VITALINA MARIA BRITO ROCHA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 08:14

Publicado Decisão em 05/10/2023.

10/10/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 20:18

Expedição de decisão.

03/10/2023, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2023, 20:18

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

19/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2015, 00:00

Sentença

•05/04/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:48

Decisão

•03/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:59

Decisão

•03/10/2023, 20:18

Despacho

•19/11/2015, 16:32