Execução de Título Extrajudicial 8000323-11.2023.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000323-11.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Restaurante Lobo, Lobo Ltda - Me Executado: Weliton Da Silva Lobo Executado: Ranuce De Souza Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8000323-11.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: Rua Barão de Jequirica, 253, Centro, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO RÉU: Nome: RESTAURANTE LOBO, LOBO LTDA - ME Endereço: Rua Boca da Barra, 267, Vila Velha Boipeba, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Nome: WELITON DA SILVA LOBO Endereço: Rua Dalmo Dias, 66, Centro, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: RANUCE DE SOUZA SILVA Endereço: Rua Dalmo Dias, 66, Centro, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DECISÃO Requerente: (i) pleiteando SISBAJUD/RENAJUD em nome do Primeiro Requerente; (ii) pesquisa de endereço em nome dos demais Requeridos, não citados. Decido. I- Proceda, a Serventia, a certificação de que não houve manifestação do Primeiro Requerido, devidamente citado no Id n. 397803029. II- Já prosseguindo o feito e considerando que a citação do Primeiro Requerido ocorrera em julho de 2023 e a até a presente não houve manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000323-11.2023.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc., Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em face de (i) RESTAURANTE LOBO LOBO LTDA (nome fantasia RESTAURANTE TOCA DO LOBO); (ii) WELITON DA SILVA LOBO; (iii) RANUCE DE SOUZA SILVA, alegando os fatos da inicial. No Id n. 396504552, certidão negativa de citação do Segundo Requerido - Weliton. No Id n. 396505972, certidão negativa de citação da Terceira Requerida - Ranuce. No Id n. 397803029, Citado o Primeiro Requerido. No Id n. 441414824, Petição do DEFIRO o pedido de Id n. 441414824, de penhora on-line de valores (SISBAJUD), e, como medida de celeridade processual, caso não tenha havido bloqueio de valores suficientes ou estes sejam ínfimos, já defiro, o pedido de penhora de veículos em nome do Primeiro Requerido (RENAJUD- Circulação). DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS- SISBAJUD- Primeiro Requerido Elabora-se a minuta de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Protocolada a minuta, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: (i) sendo positivo, proceda conforme o descrito abaixo; (ii) sendo negativo proceda o Renajud, seguindo as especificações descritas em capítulo próprio desta decisão. Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). DO RENAJUD Para a hipótese de SISBAJUD insuficiente/negativo/prejudicado. Realizado o bloqueio de veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, que deverá ser depositado em nome do devedor, que no mesmo ato deve ser intimado do ato. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), deverá a Secretaria registrar/anotar a penhora no sistema RENAJUD. Registro que quanto aos veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição. Por fim, servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. III- Acerca dos demais Requeridos, que NÃO FORAM CITADOS, defiro o pedido de Id n. 441414824, de busca de endereço via sistema. Proceda à pesquisa no SIEL (Sistema de Informações Eleitorais), a fim de verificar endereço do Segundo e Terceiros Requeridos. Após cumprimentos, com certidão nos autos, voltem-me conclusos. Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve a presente Decisão, como MANDADO JUDICIAL. Intimem-se. Cumpra-se. Valença-BA, 7 de agosto de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(78)