Execução Fiscal 8000820-62.2021.8.05.0055 - TJBA

Execução Fiscal 8000820-62.2021.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UILSON MONTEIRO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

16/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de UILSON MONTEIRO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:42

Baixa Definitiva

29/11/2024, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2024, 11:41

Publicado Intimação em 06/11/2024.

24/11/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

24/11/2024, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Catarina Manzur Da Silva (OAB:BA26381) Executado: Uilson Monteiro Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000820-62.2021.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: CATARINA MANZUR DA SILVA EXECUTADO: UILSON MONTEIRO DA SILVA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000820-62.2021.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. I – DO RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal, feito ajuizado pelo Exequente, através de seu procurador, em face da executada, todos qualificados nos autos e referidos acima, buscando a quitação do valor constante da CDA anexa à petição inicial. Ao id 470881563 o exequente informou que houve a extinção da obrigação por pagamento. II – DA FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...). O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pelo executado, conforme noticia o exequente aos autos. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores, possivelmente constritos, devem ser desbloqueados. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC. Eventualmente, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para desconstituir a penhora efetuada. Custas pelo executado, a quem defiro AJG. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

07/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:09

Expedição de intimação.

04/11/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 07:29

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 10:37

Despacho

•15/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Catarina Manzur Da Silva (OAB:BA26381) Executado: Uilson Monteiro Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000820-62.2021.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: CATARINA MANZUR DA SILVA EXECUTADO: UILSON MONTEIRO DA SILVA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000820-62.2021.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. I – DO RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal, feito ajuizado pelo Exequente, através de seu procurador, em face da executada, todos qualificados nos autos e referidos acima, buscando a quitação do valor constante da CDA anexa à petição inicial. Ao id 470881563 o exequente informou que houve a extinção da obrigação por pagamento. II – DA FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...). O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pelo executado, conforme noticia o exequente aos autos. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ressalte-se que, tendo em vista a quitação da dívida, os bens ou valores, possivelmente constritos, devem ser desbloqueados. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC. Eventualmente, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para desconstituir a penhora efetuada. Custas pelo executado, a quem defiro AJG. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de UILSON MONTEIRO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de UILSON MONTEIRO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Publicado Intimação em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 19/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)